O MP não divulgou mais informações sobre o funcionamento do suposto esquema e os suspeitos investigados até a última atualização desta matéria. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto de lei que permite a castração química voluntária de condenados reincidentes em crimes sexuais. O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). 

A proposta tramita na CCJ em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso para levar o tema ao plenário, ela seguirá direto para a Câmara dos Deputados. 

Segundo o projeto, o “tratamento” será voluntário e oferecido a reincidentes em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Se a solução hormonal for acatada pelo condenado, ele poderá receber liberdade condicional. 

A redação original previa também a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), considerou essa medida inconstitucional e a retirou da matéria. 

A castração química é apresentada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”. Isso significa que, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se ele poderá retornar ao convívio social. 

Com informações de Portal da 98 FM 

Não é só! Entre fevereiro/2024 e abril/2024 foram gastos com a COOPEDU terceirizados a bagatela de R$ 966.991,07, dos quais, R$ 907.628,18 só na secretaria de educação. 

A despesa é crescente e não parece mera coincidência. A medida em que o período eleitoral de avizinha a nota fiscal da COOPEDU vai subindo. Em fevereiro/2024 – R$ 131.636,65, MAR/2024 – R$ 383.284,60, ABRIL/2024 – R$ 392.706,93. 

De olho no Portal da Transparência, verificamos que no mês de abril/2024 a prefeitura de Jandaíra pagou pela contratação terceirizada de 195 funcionários, lotados só na COOPEDU. Num simples calculo matemático é possível concluir que a prefeitura hoje tem em seu quadro de pessoal cerca de 550 pessoas entre efetivos, comissionados e temporários e mais 195 terceirizados pela COOPEDU, o que resulta em 726 pessoas a disposição do município, com despesa mensal estimada em mais de R$ 850.000,00, sendo que apenas 173 são efetivos (23%), os demais são contratações precárias. 

Em tempo, ainda não apuramos quantas pessoas estão contratadas na empresa de lixo! 

Pergunta 1 – qual o local de trabalho de dessas 726 pessoas? 

Pergunta 2 – onde está publicada a folha/relação do pessoal empregado na COOPEDU? 

Pergunta 3 – a legislação do município contempla essa enorme quantidade de cargos? 

Pergunta 4 – Será que o Tribunal de Contas já viu esse desmantelo no município de Jandaíra? Fonte Blog do Jadson.Nascimento

Só na Polícia Militar, foram nomeados e já estão ativos 1.300 policiais, enquanto outros 1.120 estão em formação, com conclusão prevista para setembro deste ano. 

Ao perceberem a chegada da viatura no local onde estavam, os bandidos começaram a atirar e a equipe prontamente revidou. Foram apreendidas armas, munições e celulares que estavam de posse dos criminosos. 

Com informações do Blog do BG 

Ao perceberem a chegada da viatura no local onde estavam, os bandidos começaram a atirar e a equipe prontamente revidou. Foram apreendidas armas, munições e celulares que estavam de posse dos criminosos. 

Com informações do Blog do BG 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (22) a operação Arcanjos X. O objetivo é o combate de crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou qualquer outro tipo de abuso sexual, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço. 

Nesta operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte. 

O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), que desenvolve uma metodologia com resultados exitosos na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço. 

Em regra, no momento do cumprimento dos mandados, são apreendidos equipamentos eletrônicos. Os vestígios colhidos nos locais das buscas são encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados. 

A operação Arcanjos X é realizada em conjunto com a Polícia Civil e conta com o apoio da Polícia Militar. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. 

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão. 

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. 

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.  

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.  

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.  

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.  

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República", afirmou. 

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.  

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou. 

Entenda o julgamento 

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. 

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. 

Com informações da Agência Brasil 

“Até agora, já foram 1374 processos pautados, sendo 929 para conhecimento, 286 em execução e 159 de segundo grau”, informou ela. “Espera-se, também, fechar acordos da Petrobras e outros da Caixa, ambos frutos do acordo de cooperação firmado entre TRT e instituições”. 

A juíza informou, ainda, que o destaque do segundo dia da Semana Nacional de Conciliação em Natal serão as audiências dos processos dos servidores da Datanorte e dos trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana). 

Semana 

Promovida anualmente, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem como slogan deste ano “É conciliando que a gente se entende”. 

A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”. 

Minas Gerais ainda responde pelo maior número de casos prováveis de dengue (1.431.174). Em seguida, estão São Paulo (1.397.796), Paraná (535.433) e Santa Catarina (288.212). Já os estados com menor número de casos prováveis são Roraima (286), Sergipe (2.868), Rondônia (4.789) e Amapá (5.557). 

Quando se considera o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 9.037 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (6.968), Paraná (4.679) e Santa Catarina (3.787). Já as unidades federativas com menor coeficiente são Roraima (45), Ceará (126), Sergipe (129) e Maranhão (159).  

sobre família de Fausto Silva está em festa. Além do aniversário de 16 anos do filho caçula Rodrigo, Faustão apareceu bem-disposto pela primeira vez nas redes sociais após seu transplante de rim. A foto foi publicada nesta terça (21) pela esposa do apresentador, Luciana Cardoso. 

Na imagem, Faustão aparece ao lado de Luciana, de Rodrigo, do também filho do casal João Silva, de 20 anos, e da herdeira do apresentador, Lara, de 25 — fruto da relação que teve com Magda Colares. Na legenda, Lu Cardoso escreveu: “16 anos do meu bebê”. 

Faustão, de 73 anos, fez um transplante de rim no dia 26 de fevereiro. De acordo com os médicos, o apresentador precisou do transplante após ter um agravamento de uma doença renal crônica. Ele recebeu alta em abril, após 53 dias internado no Hospital Albert Einstein em São Paulo. 

Este foi o segundo transplante do apresentador, que recebeu a doação de um coração em agosto de 2023. 

O que aconteceu com Faustão? 

Em agosto de 2023, Faustão foi internado para um tratamento de compensação clínica de insuficiência cardíaca. Duas semanas depois, o hospital revelou que ele havia entrado na fila única da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para um transplante de coração, que aconteceu no dia 27/8. 

Seis meses depois, de acordo com os médicos, o apresentador teve um agravamento de uma doença renal crônica e foi internado novamente para o transplante de rim. No mês seguinte, ele foi submetido a sessão de hemodiálise, aguardando a adaptação do órgão e recuperação da função renal. Com 47 dias de internação, a rejeição do rim foi vencida. 

O apresentador recebeu alta do hospital nesta sexta-feira (12) depois de 53 dias de internação, mas segue sob cuidados médicos. 

Com informações do G1 

ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (21) ao Em Ponto, da GloboNews, que a "palavra intervencionismo é completamente inadequada na Petrobras". O posicionamento acontece quase uma semana após o Conselho da companhia aprovar a saída de Jean Paul Prates do comando da empresa. 

Prates travou embates com os integrantes do Conselho de Administração da petroleira e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Um deles foi o pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras, que se tornou a gota d'água na relação entre todos. 

Prates foi indicado para o cargo antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse, em dezembro de 2022. 

Para o seu lugar, a indicada de Lula é a engenheira Magda Chambriard, que também assessorou a comissão interministerial para estudar as regras de exploração e produção das reservas de petróleo e gás na área do pré-sal. 

Silveira justificou que a indicação de Magda não é "uma mudança abrupta na Petrobras, [...] para que ela (Petrobras) continue sendo atrativa para os investimentos". O ministro afirmou ainda que o foco com a estatal é continuar com o plano de investimentos. 

No último mês, a companhia informou que projeta investir US$ 73 bilhões em atividades de exploração e produção, sendo que parte dos recursos será destinada para demandas relacionadas à indústria naval e offshore. 

De acordo com a petroleira, os projetos relacionados a essas demandas contemplam, entre outros pontos, plataformas de petróleo, navios de apoio marítimo, embarcações de cabotagem e destinação sustentável de unidades. 

A estimativa da empresa é criar até 100 mil empregos diretos e indiretos com essa demanda, no prazo estimado para os projetos. 

O ministro afirmou ainda que o investidor não precisa se preocupar com o novo nome e que não terão surpresas na gestão da companhia. Magda já passou por todas as etapas formais de aprovação interna da companhia. 

Como as regras da Petrobras determinam que o presidente deve ser integrante do Conselho de Administração da Petrobras, a indicada deve ser aprovada pelo conselho e depois pela assembleia de acionistas. 

De acordo com a colunista Ana Flor, o Conselho deve se reunir na próxima sexta-feira (24) para analisar o nome da engenheira. 

Com informações do G1 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal/RN (DEFD/Natal) deram cumprimento, na manhã desta segunda-feira (20), a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de membros de uma associação criminosa especializada na prática de fraude eletrônica. As prisões aconteceram no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.  

Os investigados utilizavam perfis falsos na plataforma OLX e Facebook Marketplace para negociar produtos de valor, como motocicletas e caixas de som com os vendedores usuários do site, ocasião em que combinavam a entrega do bem por parte da vítima e, para obtê-lo, criavam um comprovante de transferência falsificado. 

A vítima só percebia ter caído no golpe após verificar o saldo de sua conta bancária, vindo a descobrir que nenhum valor teria sido transferido. O líder do grupo criminoso, que é multirreincidente sujeito a monitoração eletrônica, enviava outros comparsas para recolher os produtos, a fim de evitar sua identificação.  

Ao todo são investigados 11 estelionatos praticados pelo grupo, ocorridos entre 2023 e o presente ano. Além das prisões, foram deferidos bloqueios nas contas bancárias dos investigados, no valor do prejuízo dos golpes. Outros dois investigados encontram-se com suas prisões preventivas decretadas, porém estão foragidos. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Ebrahim Raisi, nascido em 1960, iniciou sua carreira como promotor na década de 1980, ascendendo ao cargo de procurador-geral de Teerã em 1994 e posteriormente se tornando chefe de justiça do país em 2019. 

Raisi assumiu a presidência em 19 de junho de 2021, vencendo uma eleição historicamente não competitiva, com uma adesão de eleitores de apenas 48,8%, a menor desde a fundação da República Islâmica do Irã, em 1979. 

O Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a Raisi em novembro de 2019, citando sua participação na “comissão da morte” de 1988 e um relatório da ONU que apontava a aprovação pelo judiciário do Irã da execução de pelo menos nove crianças entre 2018 e 2019. 

Durante a 17ª edição da Itaú BBA Latam CEO Conference em Nova York, o governador de São Paulo (SP), Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) controla mais de mil postos de gasolina, além de iniciar a aquisição de usinas de etanol. 

“O PCC não vai pagar o preço justo pela cana-de-açúcar”, disse Freitas, na quinta-feira 16. “A facção vai chantagear o produtor para pagar um preço menor, ele vai usar a força para isso.” 

Freitas observou ainda que a derrubada de biomas é provocada pelas organizações criminosas. “Quando se fala em desmatamento da Amazônia, e, às vezes, se quer atribuir a responsabilidade ao agronegócio, se esquece que boa parte do desmatamento ocorre pelas mãos do crime organizado, que detém o comando da maioria absoluta dos garimpos na região Norte”, disse o governador de São Paulo, ao mencionar que a lavra irregular está sob controle 

também do Comando Vermelho. 

De acordo com o governador, há ainda dois problemas a serem enfrentados no que diz respeito às facções: a lavagem de dinheiro, que ocorre por meio da infiltração do crime em negócios lícitos, e o domínio territorial. “O que aconteceu na Baixada Santista foram confrontos em função de uma reconquista do território”, constatou Freitas. “Isso é fundamental.” 

Com informações da Revista Oeste