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O Conselho Consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Internet e Eleições se reuniu hoje (22) com representantes de redes sociais, como Facebook, Google e WhatsApp, e de agências de checagem, como Aos Fatos e Boatos.org. No encontro, foram discutidas medidas adotadas pela Justiça Eleitoral e por cada um destes agentes para combater o problema das chamadas notícias falsas (ou fake news, no termo em inglês popularizado no Brasil). Mas não houve anúncio de novas ações para conter a disseminação dessas mensagens nesta reta final até a votação do segundo turno, no próximo domingo (28).

Ao final do encontro, o secretário-geral da Presidência do TSE, Estevão Waterloo, conversou com jornalistas. Questionado sobre se as redes sociais participantes da reunião informaram alguma nova iniciativa para coibir a circulação das chamadas notícias falsas, ele respondeu que as empresas foram convidadas para receber um “agradecimento” pelo trabalho realizado.

Waterloo também foi perguntado sobre as propostas para o WhatsApp discutidas por integrantes do Conselho Consultivo em reuniões anteriores, como a redução do limite de destinatários de 20 para cinco. A recomendação foi apresentada pela ONG Safernet, com assento no colegiado, e também defendida pelos professores Pablo Ortellado (USP) e Fabrício Benvenuto (UFMG) em documento enviado à companhia e em artigo publicado no jornal estadunidense The New York Times. A alteração foi adotada pelo WhatsApp na Índia após uma onda de notícias falsas levar a linchamentos de pessoas em diversas cidades. Entretanto, segundo o secretário-geral não houve aceno da empresa neste sentido.

Monitoramento

A única mudança discutida entre o Conselho e a firma foi a adoção pelo TSE de ferramenta “WhatsApp Business”, que conforme o representante do Tribunal irá permitir um monitoramento de conteúdos enganosos circulando na rede. Esse acompanhamento, acrescentou, será realizado pela equipe de técnicos da corte para identificar mensagens falsas, como as que circularam questionando a segurança de urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.

A resposta será formulada pela equipe do Tribunal e divulgada nos canais oficiais da instituição. Não houve avanço da parte do WhatsApp em relação à possibilidade de que eventuais direitos de resposta contra essas denúncias pudessem ser veiculadas pelo próprio Whatsapp de forma a alcançar os destinatários dos conteúdos manipulados originais. Fonte Agencia Brasil.

Conhecido como um dos pontos turísticos mais visitados do litoral norte da região metropolitana de Natal, a Lagoa Jacumã vem sendo explorada turisticamente para práticas esportivas, especialmente a chamada "esquibunda", que consiste na descida da duna de areia em tábuas de madeira até chegar na lagoa. Entretanto, tal atividade, no entendimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte, vem causando danos ambientais àquele destino turístico, como a degradação da área.

Assim, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o responsável pela utilização da área, Heli Mendonça de Almeida, requerendo que ele se abstenha de realizar ou promover a prática de "esquibunda" nas dunas da Lagoa de Jacumã, bem como desative e remova a piscina, o poço e as estruturas de alvenaria, além de conceder destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos, elaborando e executando um Plano de Recuperação de Área Degradada.

Na mesma ação, requereu que o Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema acompanhe a fiscalização do estabelecimento.

Diante do que foi pedido, a Justiça, através de sentença do juiz Italo Lopes Gondim, 3ª Vara da Comarca de Ceará Mirim, condenou Heli Mendonça de Almeida à obrigação de elaborar e apresentar um PRAD – Projeto de Recuperação de Área Degradada – no prazo de 90 dias, de acordo com o Termo de Referência apresentado pelo IDEMA nos autos da ação judicial.

Inércia

Na ação, o Ministério Público disse que o comerciante, mesmo depois de ter firmado TAC junto ao órgão ambiental, no qual se comprometeu a desativar e remover a piscina e o poço; remover e trocas as telhas do estacionamento por palha de coqueiro; remover toda e qualquer estrutura de alvenaria do local; e dar destinação adequada aos resíduos sólidos gerados, mostrou-se inerte em compatibilizar suas atividades com as necessidades de proteção a um habitat tão sensível como a Lagoa de Jacumã.

O MP conseguiu uma liminar na justiça determinando que o empresário cumprisse o a determinação judicial, tendo este interposto recurso pedindo pela suspensão da decisão, pedido que foi indeferido. Assim, o Ministério Público requereu a apresentação de Termo de Referência, para uma análise do dano ambiental e futura recuperação do dano por Heli Mendonça de Almeida. Já este pediu pela reconsideração da medida liminar deferida e pela improcedência da demanda.

Já o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte alegou que em nenhum momento pactuou com a conduta danosa ao meio ambiente provocada por Heli Mendonça de Almeida. Por fim, o MP pediu pela apresente de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), de acordo com o Termo de Referência a ser apresentado pelo Idema.

Decisão

O magistrado, ao analisar a demanda, considerou que a Ação Civil Pública foi proposta diante da constatação de que Heli Mendonça de Almeida suprimiu vegetação nativa e dunas em Área de Preservação Permanente, para a realização de construções, realizada contrariando a legislação ambiental, e sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

Quanto ao Instituto, ele constatou que o órgão deixou de promover a fiscalização conforme determina a legislação vigente, sendo a situação agravada no momento em que firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, mas deixou de fiscalizar o adimplemento de suas cláusulas, não exercendo o competente poder-dever de polícia e/ou executando o título judicialmente.

Para decidir a questão, Ítalo Gondim baseou-se na Constituição Federal, na Lei nº 12.651/12, novo Código Florestal e na Resolução Conama nº 303, de 20 de março de 2002.

Para ele, a área de preservação permanente está localizada em área de dunas, próximo a Lagoa de Jacumã, sendo entendido que o particular não tem competência para intervenção ou a supressão da vegetação nativa e muito menos interferir nas dunas, sendo somente possível em caso de utilidade pública, que, no caso não, vislumbrou.

“Analisando este ponto, entendo que o demandado teve tempo suficiente para a recuperação da área degradada e apresentação de PRAD – Projeto de Recuperação de Área Degradada, mas preferiu se manter inerte, realizando adequações a seu tempo e vontade, o que se constitui em uma conduta reprovável e contrária ao meio ambiente”, anotou.

Processo nº 0102339-39.2013.8.20.0102.

Picape destruiu varanda de casa na Zona Norte de Natal; dono do imóvel estava na varanda minutos antes do acidente — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi.

Instrumentos musicais foram queimados dentro de igreja em Parelhas, na região Seridó potiguar — Foto: Oberdan Eduardo Bezerra.

As ligações locais e de longa distância nacional feitas a partir de orelhões da Oi permanecerão gratuitas até 31 de março de 2019 em 11 estados do país. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em razão do não cumprimento de obrigações por parte da concessionária.

A medida vale para oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e três da Região Norte (Pará, Amazonas e Amapá). A punição é uma extensão de pena aplicada a Oi pela Anatel em outubro do ano passado.

Após fiscalização que constatou que o percentual de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência, que deve ser de, no mínimo, 90% em todas as unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, a Oi foi responsabilizada.

Na ocasião, a agência liberou as ligações locais em 15 estados. Em março deste ano, após nova fiscalização, a agência manteve a punição desta vez para 12 estados, determinando que o encerramento da punição para dia 30 de setembro.

Em agosto, nova aferição foi realizada e constatou que a Oi não cumpriu as metas de disponibilidade de orelhões em funcionamento nestes estados, à exceção de Roraima. Em Roraima, as ligações poderão ser cobradas, a partir de segunda-feira (1º).

A Anatel disse ainda que a Oi já foi notificada da medida e que uma nova medição deverá ser feita em 28 de fevereiro de 2019 e vai indicar os estados em que as ligações poderão ser cobradas a partir de 1º de abril de 2019.

Esta não é a primeira vez que a Oi é punida pela Anatel a não cobrar pelas ligações feitas a partir de seus orelhões. A operadora já chegou a ser punida em 2015 por não ter alcançado os patamares mínimos de operações exigidos pela agência reguladora.

Agência Brasil.

O mercado de trabalho brasileiro surpreendeu com a geração de 137.336 empregos com carteira assinada em setembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse resultado é a diferença entre 1.234.591 admissões e 1.097.255 desligamentos registrados no mês passado.

No acumulado do ano, houve um crescimento de 719.089 empregos com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho. Nos últimos 12 meses, o avanço foi de 459.217 postos de trabalho formais.

A Polícia Civil deflagrou uma operação nesta segunda-feira, 22, para desarticular uma milícia que teria um delegado aposentado da instituição como líder. A operação foi batizada de “Hostes” e realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e a Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio (Dedep).

A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de  Ipanguaçu, Vera Cruz, Macaíba e Natal. E um mandado de prisão em desfavor do Delegado Delmontie Falcão. As investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia, onde um agente de polícia teria sido vítima dessa milícia, sendo agredido e ameaçado de morte pelo grupo.

Durante as buscas foram apreendidas várias armas, munições e uma moto roubada que estava na residência do Delegado. O delegado se aposentou no ano passado e era conhecido na polícia, tendo destaque na década de 90, atuando em diferentes delegacias.

A Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) está neste momento realizando uma entrevista coletiva para detalhar a operação.

Fonte Portal Noar.

A Petrobras anunciou hoje (22) uma redução de 2% no preço da gasolina comercializada em suas refinarias.

A partir de amanhã (23), o litro do combustível passará a ser negociado a R$ 2,0639, segundo informou a estatal.

Essa é a sétima queda consecutiva do preço, que desde 22 de setembro, quando custava R$ 2,2514 por litro, já recuou 8,33%.

* Agência Brasil

Instituições financeiras, pesquisadas pelo Banco Central (BC), esperam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 4,44%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%. Esse foi o sexto aumento consecutivo.

Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,21% para 4,22%. Para 2020, a estimativa segue em 4% e, para 2021, caiu de 3,92% para 3,78%.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (22) que começará a "cortar ou reduzir substancialmente" a enorme ajuda externa que Washington fornece de maneira "rotineira" a Guatemala, Honduras e El Salvador depois que os governos desses países não conseguiram "impedir" a saída da caravana de imigrantes.

"Guatemala, Honduras e El Salvador não foram capazes de fazer o trabalho de impedir que as pessoas saíssem de seus países e viessem de maneira ilegal aos EUA. Começaremos agora a cortar ou reduzir substancialmente a enorme ajuda estrangeira que lhes proporcionamos de forma rotineira", afirmou Trump na sua conta do Twitter.

A reação do presidente norte-americano ocorre no momento em que milhares de centro-americanos, especialmente crianças e mulheres, tentam sair de seus países rumo ao México e aos Estados Unidos.

*Com informações da Agência EFE