• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

                                                             Foto: Adriano Abreu/TN                                                                                                                           

                                                         Proposta vai agora à promulgação pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de sanção pelo prefeito Paulinho Freire — Foto: Francisco de Assis/CMN                                                                                          

A Câmara Municipal de Natal aprovou em definitivo, nesta quarta-feira 14, uma emenda à Lei Orgânica que autoriza vereadores a assumirem temporariamente mandatos estaduais ou federais sem a necessidade de renunciar à vaga na Câmara, garantindo o direito de retornar ao cargo após o exercício temporário de mandato em outra Casa. A aprovação se deu por unanimidade.

Apresentado em junho de 2023 pela vereadora Nina Souza (PL) — hoje deputada federal eleita, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 foi aprovado em primeiro turno em setembro daquele ano. Com a aprovação definitiva nesta quarta-feira, a proposta vai agora à promulgação pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de sanção pelo prefeito Paulinho Freire (União).

A proposta acrescenta dois incisos e um parágrafo ao artigo 27 da Lei Orgânica, que trata das situações em que o vereador mantém o mandato.

A primeira hipótese acrescentada ao artigo 27 preserva o mandato do vereador “que assumir, na condição de suplente, cargo ou mandato público eletivo estadual ou federal, pelo tempo que durar o afastamento ou a licença do titular”.

Na prática, a previsão permite que um vereador convocado para substituir temporariamente um deputado estadual, deputado federal ou senador mantenha a possibilidade de voltar à Câmara Municipal quando terminar a substituição. A alteração busca evitar que ele precise abrir mão definitivamente do mandato municipal para exercer uma função parlamentar provisória.

O segundo inciso trata de uma situação distinta: a posse como titular em um mandato estadual ou federal por determinação judicial. Nesse caso, o texto garante a preservação do mandato municipal “enquanto não houver o trânsito em julgado da ação originária ou o fim da Legislatura”.

Para as duas situações, a proposta estabelece: “É garantido ao Vereador o direito à recondução ao seu cargo nos casos previstos nos incisos III e IV”. O objetivo é assegurar o retorno ao Legislativo municipal nas condições previstas, após o exercício do outro mandato. Atualmente, o acúmulo de cargos não é permitido.

Histórico

Quando apresentou a proposta, Nina sustentou que a legislação municipal precisava permitir a substituição temporária de deputados sem exigir a renúncia do vereador. “Com essa alteração na Lei Orgânica, eles poderiam ir e voltar ao término da licença”, afirmou à época.

O debate envolvia diretamente quatro integrantes da Câmara que haviam ficado na suplência nas eleições de 2022. Camila Araújo e Milklei Leite eram suplentes de deputado federal, enquanto Robson Carvalho e Júlia Arruda estavam na suplência para deputado estadual. Esses nomes foram citados naquele momento como possíveis beneficiários da mudança.

“Nesses casos, caso algum deputado adoeça ou tire licença particular, os vereadores não podem assumir interinamente, pois têm que renunciar. Com essa alteração na Lei Orgânica, eles poderiam ir e voltar ao término da licença”, destacou Nina Souza, na época da polêmica.

A primeira votação, em 6 de setembro de 2023, teve ambiente diferente do registrado nesta quarta-feira. A discussão provocou um confronto entre Robson Carvalho, favorável à proposta, e Herberth Sena, contrário à alteração. Os dois trocaram empurrões no plenário.

Naquele período, havia uma disputa judicial envolvendo o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes, aliado de Herberth. Robson era apontado como possível beneficiário de uma possível mudança na composição da Assembleia Legislativa. Fonte Agora RN.

                                                          Senadores e deputados comemoram a aprovação final do fim da escala 6×1 — Foto: Carlos Moura/Agência Senado                                                                                                                                                   

O Senado aprovou nesta quarta-feira 14, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1. O texto passou pelos dois turnos com o mesmo placar e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda com a escala 6×1

O texto reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal, garante dois dias de repouso remunerado por semana e proíbe a redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Como o Senado manteve a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa voltar à Casa. O próximo passo é a promulgação em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há sanção nem veto presidencial. Quando a mudança começa

A alteração não passa a valer imediatamente após a votação. A contagem dos prazos começa com a publicação da emenda constitucional.

Dois meses depois da publicação, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais. A transição completa será concluída em 14 meses.

A nova regra também será aplicada aos contratos de trabalho em vigor. A PEC determina que a redução da jornada não poderá diminuir salários nominais, proporcionais, pisos salariais ou qualquer outra forma de remuneração vinculada ao tempo de trabalho.

Como será a transição para a escala 5×2

Na prática, o fim da escala 6×1 amplia o descanso semanal sem impor uma mudança brusca às empresas. Nos dois primeiros meses após a promulgação, permanecem as regras atuais. Em seguida, a jornada máxima cai para 42 horas por semana e o empregado passa a ter dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois, o teto chega a 40 horas semanais.

A Constituição continuará permitindo até oito horas de trabalho por dia, além da compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. Isso significa que empresas e categorias poderão organizar turnos diferentes, desde que respeitem o limite semanal, os dois dias de descanso e a proibição de reduzir salários.

A PEC também determina a edição de uma lei complementar com medidas de transição destinadas a preservar empregos e reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Até que essa regulamentação seja aprovada, permanecem válidas as garantias inseridas diretamente no texto constitucional.

Jornadas profissionais que já são inferiores a 40 horas semanais não serão ampliadas. A escala 6×1 deixa de ser o padrão permitido, mas regras mais favoráveis previstas em lei, contrato ou acordo coletivo continuam valendo.

A cobertura completa da votação está disponível no portal do Senado.

Como votou o Senado

O único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e não votou.

Entre os representantes do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram a favor nos dois turnos. Rogério Marinho (PL) não compareceu às votações do Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça, em setembro, ele havia votado contra o relatório favorável à PEC.

A proposta também permite que uma lei estabeleça regras específicas para setores com regimes diferenciados, desde que sejam respeitados os limites constitucionais de 40 horas semanais e dois dias de repouso. Durante a etapa de 42 horas, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a distribuição diária da jornada. Fonte Agora RN.

                                                             Créditos: Reprodução                                                                                                                              

Márcio Canella (União Brasil), o 2º deputado estadual mais votado nas eleições do RJ e ex-prefeito de Belford Roxo, foi preso nesta quinta-feira (15) na Operação Unha e Carne 8, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Agentes também prenderam o delegado Marcus Amim, ex-secretário estadual de Polícia Civil.

Segundo a PF, o objetivo é “desarticular uma organização criminosa armada suspeita de utilizar uma rede de postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro como plataforma de lavagem de dinheiro”. “O grupo investigado conta com a participação de agentes públicos e articulação político-institucional”, afirmou.

Canella e Amim são investigados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de cartel, entre outros crimes.

A defesa de Canella informou que não vai se pronunciar até ter acesso aos autos. 

As prisões desta quinta foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e são um desdobramento da 6ª etapa da Unha e Carne, realizada em julho.

Na ocasião, Canella e Amim haviam sido alvo de buscas dentro de uma investigação sobre 96 postos de combustíveis no Grande Rio que movimentou, em 6 anos, R$ 7,6 bilhões em um suposto esquema de lavagem e dinheiro, com anuência de políticos.

Canella acabou preso naquele 7 de julho, pois a polícia encontrou um fuzil em seu carro. Esse episódio levou à Unha e Carne 7, no mês passado, quando o vereador do Rio de Janeiro Jorge Canella (União) foi preso por posse irregular de armas de fogo de uso restrito. Jorge não é parente de Márcio, mas adotou o sobrenome do padrinho.

Com informações de g1

                                                                Créditos: Reprodução                                                                                                                             

Uma mansão da família Matsunaga, localizada no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, foi alvo de uma tentativa de assalto nesta quarta-feira (14). O imóvel pertence à família de Marcos Matsunaga, assassinado e esquartejado por Elize Matsunaga há 14 anos.

De acordo com as autoridades, um homem foi detido e três assaltantes armados foram mortos durante uma troca de tiros com a Rota, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo. Um dos agentes chegou a ser baleado no ombro, mas não corre risco de vida.

O homem preso é Rodinei José Moreira Gabira, de 39 anos. Ele não tem antecedentes criminais e é filho de um policial civil.

Funcionários rendidos
A quadrilha invadiu a mansão durante a tarde e rendeu duas empregadas domésticas, que foram ameaçadas. Durante o crime, um motorista que presta serviço para a família chegou à residência e acabou sendo agredido.

A filha de Elize e Marcos Matsunaga, que mora com os avós desde a época do crime, em 2012, tinha viajado com um familiar e, por isso, não estava no local.

Mitsuo Matsunaga, avô da menina e pai de Marcos, estava em um escritório localizado no mesmo terreno, mas não chegou a ser abordado pelos criminosos.

Os funcionários foram colocados em um dos cômodos da casa principal, e um deles conseguiu acionar a polícia.

Quando a Rota chegou ao local, Rodinei correu para os fundos da casa. Os outros três assaltantes trocaram tiros com os policiais em um imóvel de lazer, também localizado no terreno.

A polícia investiga se os criminosos sabiam que a mansão pertencia à família Matsunaga. A apuração aponta que eles procuravam um cofre durante a ação.

Há suspeita de que um quinto homem possa ter participado do crime, seja como piloto de fuga da quadrilha ou como responsável por planejar o assalto.

Outro detalhe que chamou a atenção dos investigadores é que, apesar de o imóvel contar com segurança particular, patrulhamento e guarita, as câmeras da mansão de luxo não teriam gravado a invasão.

Com informações de SBT News

                                                                 Créditos: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                    Vorcaro reclamava de uma coluna publicada em abril de 2025 sobre gestores do Master investigados por supostas operações fraudulentas e manipulação de preços. “Isso é sacanagem demais, Fred. Numa boa”, escreveu. Kachar respondeu que o estilo da jornalista era o mesmo “com todo mundo”, mas avaliou: “Eu acho cansativo e desnecessário”. Após o banqueiro falar em “chuva de ataques”, o executivo afirmou: “Vou falar com ela”.                                                                                                                                                                                     Reprodução                                                                                                                                     Na publicação, Tabet destacou que os diálogos mostram “muita intimidade e afagos” entre os dois. As mensagens também revelam conversas sobre festas privadas organizadas por Vorcaro, algumas descritas como encontros “sem celulares” e “sem riscos”, além de comentários de Kachar sobre Sabrina Sato, Deborah Secco e sua ex-companheira, Monique Alfradique.

Em um dos trechos, Kachar afirma que Sabrina “tava pra jogo” e diz que Deborah Secco também estaria. Após uma das festas de Vorcaro, o executivo agradeceu: “Será que alguém anotou a placa do caminhão que me atropelou? Obrigado pelo convite ontem”. A Globo e Frederic Kachar foram procurados pelos veículos, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.

Com informações de O Antagonista e Antonio Tabet                               

                                                         Foto: Reprodução/PRF                                                                                                                        

Às 6h29, a PRF informou que a rodovia estava totalmente liberada para o tráfego. Fonte TN.

                                                        Foto: Reprodução/Redes Sociais e Ricardo Stuckert                                                                                  

                                                     Foto: Divulgação/PF                                                                                                                                 

Fonte  TN

                                                            Foto: Divulgação/Vatican News                                                                                                                

                                                     Cabo Deyvison teve o mandato restabelecido por decisão liminar — Foto: Cláudio Júnior/CMM                                                                                                                                                                                    

O vereador Cabo Deyvison (PL) poderá retomar o mandato na Câmara Municipal de Mossoró após uma decisão liminar da Justiça Eleitoral suspender os efeitos do acórdão que havia determinado a perda da cadeira. A Casa Legislativa foi intimada da medida nesta terça-feira 13.

A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro no processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000. O magistrado concedeu tutela de urgência durante a análise de embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar.

Também ficaram suspensos os atos administrativos da Câmara que declararam a vacância do cargo e convocaram o suplente Yan Sávio Melo Granjeiro (MDB) para assumir a vaga. Em nota, o Legislativo informou que adotará as providências necessárias para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato. Fonte Agora RN.

                                                             Grupo anunciou adesão à campanha do ex-prefeito de Mossoró durante evento na tarde desta terça-feira em Natal — Foto: Assessoria                                                                                                                      

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), anunciou nesta terça-feira 13 seu apoio à candidatura de Allyson Bezerra (União) ao Governo do Rio Grande do Norte. A adesão foi acompanhada por 23 dos 29 vereadores da capital potiguar, além de dois suplentes. No primeiro turno, o grupo de situação havia apoiado Álvaro Dias (PL).

Paulinho afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a bancada e vinculou o apoio à expectativa de que um eventual governo Allyson mantenha uma relação próxima com a capital. “Qualquer posição que eu tomo na minha gestão é sempre em parceria com os vereadores. Foi unânime na hora que nós conversamos sobre o nosso apoio no segundo turno”, declarou. Em seguida, ressaltou que também é filiado ao União Brasil.

O prefeito explicou que apoiou Álvaro no primeiro turno porque o ex-prefeito de Natal havia estado ao seu lado na eleição municipal de 2024. “Fui apoiado por Álvaro Dias e cumpri o meu papel dando apoio a ele no primeiro turno. Gostaria muito que ele tivesse ido para o segundo turno. Não foi. Então, o caminho natural era apoiar Allyson Bezerra, até porque ele tem propostas para Natal”, afirmou.

Paulinho também criticou a relação do atual governo estadual com a capital. “Nós estamos com um governo que há oito anos virou as costas para Natal, não fez nada por Natal”, disse. O prefeito afirmou que a decisão de apoiar Allyson foi discutida com a base aliada e que os vereadores concordaram com a escolha. “Todos os vereadores concordaram que o caminho da gente seria Allyson porque, como ele disse aqui, tem compromisso com a nossa cidade”, afirmou o gestor municipal.

“A gente precisa de um governador que seja aliado com a capital, e Allyson se comprometeu com isso”, complementou Paulinho Freire.

Ao anunciar o apoio, Paulinho afirmou que pretende levar a campanha às ruas da capital, se dedicando à campanha de Allyson. “Junto com nossos vereadores, nós estamos hoje anunciando o apoio integral. Vamos às ruas e nós vamos ganhar a eleição aqui de Natal”, declarou.

Durante o evento em que o apoio foi anunciado, Allyson também confirmou que apoiará a candidatura à reeleição de Paulinho Freire nas eleições de 2028. “Da forma que ele está aqui me apoiando, da forma que ele está aqui levantando a bandeira, da forma que ele vai estar aqui nas ruas, com certeza vai garantir uma linda vitória, junto com todo esse grupo aqui”, afirmou.

“Nós vamos estar se somando nesse projeto dele, é claro. A gestão dele, à medida que a gente se soma à gestão, para trabalharmos juntos, vai dar cada vez mais resposta ao povo de Natal. Naturalmente, é claro que já é um compromisso nosso (apoiar a reeleição)”, acrescentou Allyson.

O candidato também agradeceu o apoio. “Importante aqui, somando a esse projeto, o nosso prefeito da capital, Paulinho, junto com a nossa deputada federal Nina e toda essa bancada de vereadores da nossa capital. Eu sou muito grato a vocês”, disse. Allyson afirmou que a chegada do grupo fortalece suas propostas para a cidade: “Todas as nossas ideias, propostas e compromissos com a capital ficam agora cada vez mais fortes ainda com a sua chegada”.

Entre os vereadores que anunciaram apoio, estão o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PSDB), e o presidente eleito da Casa, Aldo Clemente (PSDB). Também participaram Nina Souza (PL), eleita deputada federal, e Camila Araújo (PL), eleita deputada estadual. O vereador Robson Carvalho (União), eleito deputado estadual, já integrava o grupo de Allyson antes da adesão oficial de Paulinho e compareceu ao evento nesta terça-feira.

Apoiado por Paulinho Freire, Álvaro Dias foi o candidato ao Governo do RN mais votado em Natal no primeiro turno, com 39,69% dos votos válidos, equivalentes a 165.210 votos. O candidato Cadu de Lula (PT) recebeu 147.509 votos, ou 35,43%, e Allyson ficou em terceiro, com 101.941 votos, correspondentes a 24,49%. Apesar do bom desempenho na capital potiguar, Álvaro Dias ficou em terceiro lugar na disputa geral. O segundo turno será em 25 de outubro, entre Allyson e Cadu de Lula.

Adesões se espalham pelo interior

O apoio de Paulinho Freire se soma ao de outros 19 prefeitos que declararam adesão a Allyson Bezerra neste segundo turno.

Durante o feriadão, treze apoios foram anunciados: Nilson Peças, de Bom Jesus; Juninho de Kerginaldo, de Senador Elói de Souza; Haroldo de Jango, de Afonso Bezerra; Fabiano de Vavá, de Barcelona; José Augusto Rêgo, o Zé Augusto, de Portalegre; Joãozinho Furtado, de Serra Caiada; Flaviano Lisboa, de Passa e Fica; Jefferson Santos, de Ipanguaçu; Eribaldo Lima, de São José do Campestre; Dibed, de Marcelino Vieira; Jussara Sales, de Extremoz; Raimundinho Andrade, de Alexandria; e Rosânia Teixeira, de Serrinha dos Pintos.

Nesta segunda-feira 13, outras seis adesões foram confirmadas, além da de Paulinho Freire: Hudson Matias, de Galinhos; Raniere Moura, de Ruy Barbosa; Gá, de São Tomé; Fá de Rivaldinho, de Espírito Santo; Dr. Cleiton, de Venha-Ver; e Claudinha Cavalcante, de Rodolfo Fernandes.

A lista inclui prefeitos que estiveram com Álvaro Dias no primeiro turno e lideranças vinculadas ao PL, partido que liberou seus filiados para se posicionarem individualmente na disputa estadual.

A decisão do PL foi anunciada pelo senador Rogério Marinho, presidente estadual da sigla, na sexta-feira 9. O partido declarou neutralidade na eleição para o governo e vetou apoio institucional a Cadu, mas autorizou seus integrantes a apoiarem Allyson ou a não participarem da disputa.

Allyson agradeceu o apoio e anunciou uma agenda nas ruas de Natal com Paulinho e os vereadores para quarta-feira 14. O candidato defendeu uma gestão estadual em parceria com as prefeituras.

“Nossa campanha está crescendo com a chegada de lideranças de todo o estado. Vamos governar em parceria com os municípios, respeitar os repasses obrigatórios e ajudar cada gestor a entregar melhores resultados à população”, afirmou Allyson. Fonte Agora RN.

                                                                O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 13, que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6 por 1. Segundo ele, a decisão foi tomada para atender "a maioria da população". A votação está marcada para amanhã, 14, no Senado. "Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6 por 1. Então, vou votar a favor do fim da 6 por 1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho", declarou, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Estadão Conteúdo                                                 

                                                            Créditos: Reprodução                                                                                                                                 Após reencontrar o presidente Jair Bolsonaro, Flávio afirmou que o abraço no pai renovou suas energias para a reta final da campanha à Presidência da República. O encontro ocorreu após o fim de uma restrição “sem fundamento” a visitas por mais de 90 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

“Saio muito feliz daqui. Ele estava muito alegre com o resultado dessas eleições, com o primeiro turno e a gente na frente. Estava muito feliz de ter sido ouvido pela maioria do povo brasileiro, que deu um Senado forte para a legislatura a partir de 2027. Uma Câmara ainda mais forte, ainda mais à direita. Então, a expectativa dele é a melhor possível com o futuro do nosso Brasil”, relatou Flávio.

As visitas ao presidente tinham sido proibidas em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de descumprimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro quanto a manifestações nas redes sociais.

“Fico muito feliz de poder dar um abraço no meu pai, olhar no olho dele e ver que ele está bem”, afirmou o candidato, ressaltando que pretende levar essa energia renovada para a reta final da campanha. “Vou procurar transmitir para todo mundo, para essa energia chegar até vocês. Para a gente dar esse gás final até o segundo turno. Faltam 12 dias só para a gente mudar o futuro dessa nação para as próximas décadas.”

Ao abordar o que classificou como uso de notícias falsas pelo PT, Flávio afirmou que a campanha irá combater a desinformação. “Agora é a hora de a gente estar de novo nas ruas, estar nas redes sociais, levando o nosso melhor de verdade, combatendo essas fake news, a mentira que está sendo o principal pilar da campanha do PT”, declarou.

O candidato também rebateu a avaliação de que haveria um clima de “já ganhou” na campanha. “Não tem clima de ‘já ganhou’. Está todo mundo na rua. Estamos pedindo aos parlamentares que reativem suas redes, mantenham seus comitês abertos e suas estruturas mobilizadas”, disse. Segundo ele, a programação prevê mobilizações em diferentes regiões do país nos próximos dias.

“A gente pede para que todos vão para as ruas, levem seus filhos, levem suas famílias, levem sua bandeira do Brasil, vistam sua camisa do Bolsonaro com muito orgulho, porque falta pouco para a gente tirar o Brasil do cativeiro do PT”, disse, convocando o povo seguir nas ruas demonstrando esperança pela expectativa de mudança nos rumos do país. Fonte Grande Ponto.                                     

                                                              Créditos: Leobark Rodrigues/Secom/TSE                                                                                                   O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu de novo atualizações no canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. O magistrado condiciona o retorno do canal à comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral. Estabelece ainda que o canal só poderá voltar a publicar atualizações e receber novos seguidores após a regularização e o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.

Na mesma decisão, desta terça-feira (13), ele ainda determinou que a Meta adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados nos autos.

A empresa deverá identificar e retirar imediatamente conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles já alcançados por ordens de remoção vigentes de que tenha conhecimento, considerando o contexto das publicações.

A Meta terá 24 horas, a partir da notificação, para informar ao tribunal as medidas iniciais adotadas, os mecanismos utilizados para identificar reproduções, os procedimentos para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas. A decisão também determina a preservação dos registros necessários à fiscalização.

O canal
O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (MG) e, segundo a decisão, vinha sendo usado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem o devido registro perante a Justiça Eleitoral. O caso foi levado ao TSE pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que pediu providências contra o funcionamento do grupo.

Nunes Marques havia determinado, em 11 de outubro, a suspensão do canal até a homologação do resultado do segundo turno das eleições de 2026.

Após a decisão, a Meta, representante do WhatsApp no Brasil, informou ao tribunal que outra determinação, proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia ordenado provisoriamente o restabelecimento do canal.

Com informações da coluna Manoela Alcântara, de Metrópoles

                                                                       Sargento Gonçalves discursa na Câmara dos Deputados, em imagem de arquivo; parlamentar anunciou apoio a Allyson no segundo turno – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados                                                                                                                                                                                                      

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) declarou apoio ao candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União Brasil) no segundo turno. Em vídeo divulgado nesta terça-feira 13, o parlamentar afirmou que tomou a decisão na segunda-feira 12, após conversar com um prefeito do interior sobre a atuação de facções criminosas.

Segundo Gonçalves, o gestor relatou extorsões contra comerciantes, empresários e contra ele próprio. O deputado não identificou o prefeito nem o município na gravação. O relato foi apresentado pelo parlamentar como motivo para definir seu posicionamento na disputa estadual.

“É um voto anti-PT sim”, afirmou Gonçalves. No primeiro turno, ele apoiou o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL), que não avançou à etapa final da eleição.

Allyson terminou o primeiro turno com 733.809 votos, equivalentes a 36,94% dos votos válidos. O ex-secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier, que disputa a eleição como Cadu de Lula (PT), recebeu 718.300 votos, ou 36,16%. A diferença foi de 15.509 votos e 0,78 ponto percentual. Os dois disputarão o segundo turno no domingo 25 de outubro.

Fonte Agora RN

Sophia, de 14 anos, filha do prefeito de Coronel Ezequiel, Thales Farias (PL), foi encontrada em Lisboa, Portugal, no início da noite desta segunda-feira 12, após desaparecer de casa durante a madrugada e viajar para o país europeu. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou a localização. Segundo o prefeito, a adolescente está bem, foi encaminhada a uma delegacia portuguesa e aguarda o retorno ao Brasil.

Horas antes, Thales havia publicado um vídeo no qual afirmou que a filha teria sido raptada após manter contato com uma pessoa por meio de um perfil no Instagram. Ele pediu ajuda para encontrá-la e informou que a Polícia Federal havia sido acionada. A Polícia Civil não divulgou detalhes sobre as circunstâncias da viagem.

O prefeito relatou que percebeu a ausência de Sophia por volta de 1h30, quando se preparava para viajar a Brasília. Inicialmente, a família acreditava que ela pudesse ter saído para encontrar alguém em Natal.

“Hoje, quando eu estava partindo para Brasília, ao sair de casa, às 1h30 da manhã, deparei com a situação da minha filha não estar no quarto, onde a gente ficou preocupado e acionou a polícia”, relatou.

Segundo Thales, familiares que trabalham nas forças de segurança participaram das primeiras buscas. A investigação identificou que Sophia havia utilizado um carro de transporte por aplicativo. Depois, com a participação de autoridades estaduais e federais, a família soube que a adolescente havia desembarcado em Lisboa.

Uma prima do prefeito que mora em Portugal, identificada como Raiane, ajudou a localizar Sophia. De acordo com o relato de Thales, ela conseguiu descobrir o endereço onde a adolescente estava com o apoio da polícia do aeroporto e encaminhá-la a uma delegacia.

“Graças a Deus deu tudo certo já. Minha filha já se encontra na delegacia em Lisboa, meu irmão está indo para a Espanha para mandar ela de volta para o Brasil”, afirmou o prefeito em uma das gravações.

Em outro vídeo, Thales agradeceu ao secretário de Segurança Pública do RN, coronel Araújo, e aos integrantes das polícias Civil e Federal que participaram das buscas. Ele também citou o senador Rogério Marinho (PL), que, segundo o prefeito, entrou em contato com a embaixada para auxiliar no caso.

O gestor afirmou que a informação de que Sophia havia viajado para outro país aumentou a preocupação da família. Também mencionou os contatos mantidos pela filha nas redes sociais.

“A gente como pai, né, uma filha de 14 anos, conhece uma pessoa na rede social, no Instagram, gera uma desconfiança para a gente, a gente não sabe quem está do outro lado, a gente não sabe quem é”, declarou.

Em nota enviada à Tribuna do Norte, a Polícia Civil confirmou que Sophia havia sido encontrada no início da noite de segunda-feira. “A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que a adolescente foi localizada e encaminhada à delegacia local no início da noite de hoje (12)”, informou a corporação.

A instituição afirmou que não divulgará outros detalhes neste momento para preservar o andamento das investigações. O caso estava sendo acompanhado pela Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal.

                                                           Senado deve votar em primeiro turno a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho e prevê dois dias de descanso remunerado por semana - Foto: Jonas Pereira/Agência Senado                                                     

O Senado deve votar nesta quarta-feira 14, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Para ser aprovada nessa etapa, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. A votação será o primeiro teste do texto no plenário da Casa.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Uma aprovação nesta quarta-feira, porém, ainda não coloca as mudanças em vigor: o texto precisa passar pelas demais etapas da tramitação antes de se transformar em uma Emenda à Constituição.

O resultado da votação definirá os próximos passos da proposta e permitirá avaliar o apoio à mudança na jornada de trabalho entre os senadores. Fonte Agora RN.

                                                       (José Cruz/Agência Brasil)                                                                                                                       

A prisão de candidatos que disputam o segundo turno das eleições está sujeita a restrições a partir deste sábado (10), conforme o Código Eleitoral. A regra começa 15 dias antes da votação e segue até 48 horas após o encerramento do pleito. No entanto, a legislação prevê exceções, como os casos de flagrante delito. A medida busca garantir condições para que os candidatos participem da disputa eleitoral sem sofrer prisões ou detenções fora das hipóteses permitidas pela legislação. Além disso, o Código Eleitoral estabelece regras específicas para outros grupos envolvidos no processo, incluindo eleitores, mesários e fiscais de partidos.

Código Eleitoral prevê exceções à prisão de candidatos

Embora a legislação estabeleça uma proteção temporária aos candidatos, a restrição não impede toda e qualquer prisão. Em caso de flagrante delito, por exemplo, as autoridades podem realizar a detenção mesmo durante o período eleitoral.

Além disso, o Código Eleitoral prevê regras próprias para diferentes participantes da eleição. Dessa forma, as condições e os prazos variam conforme a categoria, e cada situação deve respeitar as exceções previstas em lei.

Notícias Eleições

A regra referente aos candidatos que disputam o segundo turno começa neste sábado (10), 15 dias antes da votação. O período de proteção termina 48 horas depois do encerramento do pleito, conforme a previsão apresentada na pauta.

Eleitores também têm proteção antes da votação

Para os eleitores, a restrição à prisão começa cinco dias antes da votação e permanece até 48 horas após o encerramento do pleito. Nesse intervalo, a legislação permite a prisão em situações específicas.

Entre as exceções estão o flagrante delito, o cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e o descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. Esse documento protege o eleitor contra atos que possam impedir o exercício do direito de votar.

Portanto, a proteção eleitoral não representa uma autorização para descumprir a lei. Pelo contrário, ela estabelece limites para prisões em um período considerado sensível para o exercício do voto e para o funcionamento do processo eleitoral.

Regras também alcançam mesários e fiscais

O Código Eleitoral também prevê disposições específicas para mesários e fiscais de partidos. Como esses grupos desempenham funções importantes durante a votação, a legislação define condições para a aplicação das restrições à prisão nos períodos próximos ao pleito.

Notícias Eleições

                                                       Créditos: Divulgação/Assembleia Legislativa PR                                                                                         

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou neste sábado (10) apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República no segundo turno.

“Conversei com Flávio Bolsonaro com o governador [de São Paulo] Tarcísio [de Freitas]. Vamos caminhar juntos pelo futuro do nosso Brasil”, escreveu Ratinho Junior nas redes sociais.

O anúncio ocorre após Ronaldo Caiado (PSD), candidato do partido que ficou fora do segundo turno, também declarar apoio ao senador, que disputa a eleição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ratinho Junior chegou a ser cotado pelo PSD para disputar a Presidência, mas desistiu. A legenda escolheu Caiado como candidato, com Gilberto Kassab na chapa como vice-presidente.

Após o primeiro turno, Flávio recebeu apoio de partidos como Republicanos, Podemos e Novo, além da federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas.

Também declararam apoio ao senador o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), Clariana Barão (Democracia Cristã) e Augusto Cury (Avante). Renan Santos (Missão) anunciou neutralidade.

Fonte Grande Ponto.