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                                                             Foto: Alejandro Zambrana/STF                                                                                                                  

                                                            Foto Rede Social                                                                                                                                       Cabo Deyvison Candidato a Dep Federal vem Perroendo o RN E A oNDE ELE cHEGA TA sENDO bEM recebido veja o Video dessa Vez foi em Tibau.

 

 

 

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                                                        O potiguar Ricardinho foi decisivo na final com quatro assistências. Foto: Arquivo Pessoal                            

                                                      Créditos: Divulgação PRF                                                                                                                        A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 400 caixas de cigarros de origem estrangeira na madrugada deste domingo (6), no km 86 da BR-110, em Upanema, no Oeste do Rio Grande do Norte.

A apreensão ocorreu por volta das 5h, durante uma fiscalização. Os policiais se deslocavam para o município quando encontraram um caminhão branco atravessado sobre a pista, com o motor ligado e os faróis acesos.

Durante a abordagem, os agentes não localizaram o motorista nem o responsável pelo veículo. Ao vistoriarem o compartimento de carga, encontraram diversas caixas de cigarros de origem estrangeira.

Ao todo, foram contabilizadas cerca de 400 caixas da mercadoria.

Diante da suspeita de contrabando, o caminhão e a carga foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal, em Mossoró, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

Fonte: Tribuna do Norte

                                                               Créditos: Antonio Augusto/STF                                                                                                                 O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. A movimentação foi registrada no domingo, 6, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento. O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira após o Estadão revelar mensagens entre Moraes e Vorcaro.

Contrata Serviços Jurídicos

O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e identificou Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro. A divulgação do material abriu uma crise no Supremo.

Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, entre eles documentos relativos à atuação de Mendonça.

Fachin posteriormente concentrou as duas frentes em procedimento separado sob sua condução e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.

O embate começou na terça-feira, quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro.

No mesmo dia, Moraes usou o inquérito das fake news para determinar que a PF enviasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, entre eles documentos sobre a atuação de Mendonça.

No dia 3, Moraes recorreu a esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin. Em seguida, Fachin abriu um procedimento separado, sob sua condução, para analisar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.

O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira após o Estadão revelar mensagens entre Moraes e Vorcaro.

O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e identificou Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro. A divulgação do material abriu uma crise no Supremo.

Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, entre eles documentos relativos à atuação de Mendonça.

Fachin posteriormente concentrou as duas frentes em procedimento separado sob sua condução e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.

O embate começou na terça-feira, quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro.

No mesmo dia, Moraes usou o inquérito das fake news para determinar que a PF enviasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, entre eles documentos sobre a atuação de Mendonça.

No dia 3, Moraes recorreu a esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin. Em seguida, Fachin abriu um procedimento separado, sob sua condução, para analisar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.

No dia 4, o presidente da Corte decidiu reunir nesse mesmo processo o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça e retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos usados pelo ministro. Com isso, os materiais produzidos passaram a tramitar juntos, sob a condução de Fachin.

O prazo para que todos se pronunciem termina no dia 21

                                                           Créditos: Reprodução Bancários do RN                                                                                                     

Os bancários do Rio Grande do Norte entram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (8). A paralisação foi aprovada pela categoria após a rejeição da proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

De acordo com o Sindicato dos Bancários do RN, a proposta previa reajuste de 0,6%, índice considerado insuficiente pelos trabalhadores. O acordo também teria validade de dois anos.

Praias e ilhas

A categoria afirma que a mobilização busca pressionar os bancos por uma nova proposta salarial e por melhorias nas condições de trabalho. Entre as reivindicações estão o fim das metas consideradas abusivas, do assédio moral e do fechamento de agências.

Segundo o sindicato, a categoria também questiona os efeitos das condições de trabalho sobre a saúde dos funcionários e cita casos de adoecimento e assédio no ambiente profissional.

Os bancários afirmam que a paralisação continuará até que haja avanço nas negociações com a Fenaban e os bancos.

Com informações de Portal da 98 FM

                                                           Créditos: Reprodução                                                                                                                              

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de baixa umidade para 38 municípios do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (7). O aviso é classificado como de perigo potencial e permanece válido das 10h às 21h. De acordo com o Inmet, a umidade relativa do ar pode variar entre 30% e 20% nas áreas incluídas no alerta. O órgão aponta baixo risco de incêndios florestais e de impactos à saúde.

O órgão orienta que a população beba bastante líquido, evite desgaste físico nas horas mais secas e reduza a exposição ao sol nos horários mais quentes do dia. Em caso de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Confira os 38 municípios sob alerta:

• Água Nova
• Alexandria
• Almino Afonso
• Antônio Martins
• Apodi
• Caraúbas
• Coronel João Pessoa
• Doutor Severiano
• Encanto
• Francisco Dantas
• Frutuoso Gomes
• Itaú
• João Dias
• José da Penha
• Lucrécia
• Luís Gomes
• Major Sales
• Marcelino Vieira
• Martins
• Olho d'Água do Borges
• Paraná
• Patu
• Pau dos Ferros
• Pilões
• Portalegre
• Rafael Fernandes
• Rafael Godeiro
• Riacho da Cruz
• Riacho de Santana
• Rodolfo Fernandes
• São Francisco do Oeste
• São Miguel
• Serrinha dos Pintos
• Severiano Melo
• Tenente Ananias
• Umarizal
• Venha-Ver
• Viçosa

Com informações de Tribuna do Norte

                                                                     Créditos: Reprodução                                                                                                                                

Dois veículos colidiram durante um passeio na Duna do P, na praia de Búzios, em Nísia Floresta. Aparentemente, ninguém ficou ferido.

Imagens mostram um dos carros subindo a duna por um lado, enquanto o outro seguia pelo sentido contrário. Ao chegarem ao ponto mais alto, os veículos acabaram colidindo frontalmente.

Um dos carros ficou com a parte dianteira bastante danificada.

Portal da Tropical

 

 

 

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                                                                Foto: Design TN                                                                                                                                     

                                                          Foto: Aldair Dantas                                                                                                                                 

                                                        Governo do RN exige propostas para reduzir o custeio em 25% e restringe novas despesas até dezembro de 2026 — Foto: José Aldenir                                                                                                                                                                                                                                                                                   

O Governo do Rio Grande do Norte determinou que os órgãos estaduais apresentem, até 14 de outubro, propostas para reduzir em 25% as despesas de custeio — os gastos que mantêm a estrutura pública funcionando. O decreto também restringe novas nomeações, locações e viagens até 31 de dezembro de 2026. As medidas constam do Decreto nº 35.868, assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial de sábado 5.

Órgãos devem apresentar propostas de redução do custeio

As propostas de economia deverão ser encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado e incluir gastos com água, energia, telefone, limpeza e aluguel.

O decreto não informa quanto o Estado espera economizar em reais nem define o período de referência para calcular a redução de 25%. A exigência é apresentar propostas de corte no custeio; a economia efetiva dependerá das medidas adotadas.

Quando a redução puder comprometer um serviço essencial, o órgão poderá pedir uma exceção à Controladoria. Terá de apresentar justificativas até o mesmo prazo de 14 de outubro.

Nomeações e contratos terão restrições

As restrições também alcançam a nomeação de servidores efetivos e temporários. Ficam ressalvadas as reposições de cargos vagos para atender saúde, educação e segurança pública, além dos casos determinados pela Justiça. Isso permite repor pessoal nessas situações, mas não representa uma autorização geral para ampliar as equipes.

O decreto não determina demissões nem redução de salários. Ele também impede novas despesas com cessões e afastamentos de servidores quando houver custo para o Executivo.

Na área de contratos, ficam restringidas novas locações de mão de obra, imóveis e veículos, inclusive para eventos temporários. Reajustes e alterações que aumentem os quantitativos contratados também sofrem restrições, com exceções para serviços públicos essenciais ou situações em que seja comprovada vantagem econômica para o Estado. Os contratos existentes não são automaticamente cancelados.

Viagens terão de passar por análise

A concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais fica suspensa como regra geral. Para autorizar uma viagem excepcional, o órgão precisará demonstrar que o deslocamento é indispensável, explicar por que a atividade não pode ser realizada a distância e informar o prejuízo que ocorreria sem a viagem.

As exceções incluem atividades essenciais, cumprimento de determinações judiciais e legais, obtenção e acompanhamento de recursos e execução de contratos e convênios. Os pedidos deverão passar por análise prévia da Controladoria.

Os gestores terão ainda 30 dias corridos para apresentar um planejamento de economia com redução de combustível, veículos alocados e despesas de viagem. O plano deverá prever equipes menores nos deslocamentos e identificar quais compras e contratações são indispensáveis até o fim do ano.

Obras terão previsão mensal de pagamentos

Para as obras já contratadas, a obrigação é apresentar à Secretaria da Fazenda, até 14 de outubro, uma previsão mensal dos pagamentos até dezembro, incluindo compromissos de anos anteriores ainda pendentes. O decreto não determina a paralisação das obras.

Licença-prêmio e responsabilidade dos gestores

Outra medida impede o pagamento em dinheiro da licença-prêmio por ocasião da aposentadoria durante a vigência das regras. Pelo texto, o período deverá ser usufruído em dias de afastamento.

Secretários e dirigentes serão responsáveis pelo cumprimento das determinações e pela justificativa das despesas autorizadas como exceção. O decreto também proíbe o uso de veículos, diárias, passagens e outros recursos públicos em deslocamentos relacionados a atividades partidárias ou eleitorais.

As regras valem desde a publicação até 31 de dezembro. Os efeitos sobre o funcionamento de cada órgão dependerão dos planos de redução e das exceções aprovadas.

Leia também: Governo do RN divulga calendário da folha de agosto com pagamentos em quatro etapas.Fonte Agora RN.

                                                         Extração de urânio no Ceará reforça a possibilidade de existir o mineral no RN — Academia de Mineração                                                                                                                                                                       

O Rio Grande do Norte aparece no mapa brasileiro do urânio, mas ainda não sabe quanto dessa riqueza existe sob seu território nem se ela poderá se transformar em atividade econômica. O Estado está entre as oito unidades da Federação com ocorrências e indícios do mineral, matéria-prima utilizada na geração nuclear e em programas estratégicos. Décadas de baixa intensidade das pesquisas geológicas, porém, deixaram uma distância considerável entre identificar a presença do elemento e comprovar uma jazida capaz de sustentar mineração comercial.

A diferença é fundamental. A presença de urânio em determinada formação geológica não significa que exista uma reserva economicamente aproveitável. Segundo as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o País reúne cerca de 295 mil toneladas de recursos conhecidos de urânio e figura entre os dez maiores detentores mundiais. Atualmente, entretanto, a única mina brasileira em atividade fica em Caetité, na Bahia, onde os recursos são estimados em 87 mil toneladas e a capacidade instalada alcança aproximadamente 400 toneladas anuais.

No RN, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou não identificar registros de exploração de urânio. O presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração do Rio Grande do Norte (Sindminerais-RN), Mário Tavares, afirma, contudo, que existem áreas com incidência de minerais radioativos, sobretudo associadas a pegmatitos e rochas ígneas. Uma das regiões mencionadas é Pau Pedra, em Currais Novos, próxima a áreas historicamente ligadas à mineração de scheelita, onde teriam sido realizados estudos sobre minerais radioativos.

O obstáculo está justamente em transformar esses indícios em conhecimento geológico detalhado. “A maioria dos nossos empresários não quer investir na pesquisa, já quer investir na produção. Em alguns casos, não é possível você fazer isso, você tem que estudar para ver a viabilidade”, afirma Tavares. Sem sondagens, análises e estimativas de teor e volume, não é possível determinar se uma ocorrência pode evoluir para recurso mineral e, posteriormente, para uma reserva explorável.

O momento nacional, no entanto, pode mudar esse cenário. Em julho, o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) instituiu um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar o conhecimento brasileiro sobre recursos e reservas de urânio e dimensionar o potencial de produção. Participam instituições como Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Serviço Geológico do Brasil (SGB), além de convidados como ANM, Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e INB.

A discussão ocorre em um momento no qual o governo pretende elevar a produção nacional. A INB estima que, para acompanhar uma eventual expansão da geração nuclear brasileira para 14 gigawatts (GW), seria necessário alcançar produção de aproximadamente 3 mil toneladas de urânio por ano. É uma escala muito superior à capacidade atual de Caetité.

A principal mudança para o futuro está na tentativa de aproximar o capital privado de uma atividade historicamente concentrada na União. A Lei nº 14.514, de 2022, abriu caminho para novas formas de associação da INB com empresas privadas, mas a regulamentação necessária para dar escala ao modelo ainda está em discussão no governo federal.

A proposta em análise prevê a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para pesquisa, mineração e beneficiamento, com participação da INB. No desenho discutido, investidores privados assumiriam os aportes necessários, enquanto a estatal poderia contribuir com direitos minerários, dados geológicos, conhecimento técnico e outros ativos. O objetivo é resolver uma das principais limitações do setor: o custo e o risco elevados de procurar novas jazidas sem garantia de que a pesquisa resultará em uma mina comercial.

Esse movimento já ganhou uma frente concreta. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a INB estruturam o Programa Pró-Urânio para desenvolver modelos de parceria com empresas privadas. Em 28 de agosto, o BNDES definiu o consórcio responsável pela modelagem. As propostas deverão ser apresentadas até o segundo trimestre de 2027.

Inicialmente, cinco áreas estão no radar do programa, localizadas em Goiás, Paraíba, Paraná, Tocantins e Bahia. O Rio Grande do Norte não integra essa primeira carteira. Isso significa que não existe, neste momento, projeto anunciado para abertura de mina de urânio no Estado. A eventual entrada potiguar nessa nova fronteira dependerá de uma etapa anterior: ampliar o conhecimento sobre as ocorrências existentes e comprovar tecnicamente sua dimensão.

Há ainda a possibilidade de o urânio aparecer associado a outros minerais. Essa característica é importante em uma província mineral como a potiguar porque determinadas operações podem identificar substâncias nucleares durante pesquisas direcionadas originalmente a outros minérios. A regulamentação das parcerias procura estabelecer como essas descobertas serão tratadas sem inviabilizar automaticamente investimentos privados. Fonte Agora RN.

                                                   Vice Prefeito Mauricio Neto ao Lado do Prefeito Edinho e Ex Prefeito Mauricio Menezes e os Vereadores  Junior Agulha e Percivaldo mostra que tem Amigos e Amigas em Poço Branco  com o Evento Lotado com muita Gente sendo assim o Vice Prefeito mostra que tem um Futuro Bem Sucedido com essa Demonstração de Amizade com toda População e ao lado do Deputado Robson Farias e Julio Cesar.                                                                 

 

 

 

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                                                             Foto: Marinha do Brasil                                                                                                                            

                                                       Foto Rede Social.                                                                                                             Foto Rede Social.                                                                                                                                Prefeita Aize Mostra que o Povo de Joao Camar e toma as Ruas da Cidade em Passeata com uma Multidão encaculavel veja nos Videos               

 

 

 

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                                                             Parques eólicos mudaram a paisagem e a economia de municípios do interior do RN e a próxima fronteira será no mar — José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                                                                                                                      

Dos municípios do sertão às águas do Atlântico, a força dos ventos transformou o Rio Grande do Norte em um dos principais territórios brasileiros para investimentos em energia renovável. Depois de mais de uma década de expansão dos parques terrestres, o Estado chega a uma nova etapa: manter a liderança na geração eólica em terra enquanto prepara infraestrutura, regras ambientais, transmissão e mão de obra para receber empreendimentos no mar.

Dados atualizados do Sistema de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram a dimensão alcançada pelo setor elétrico potiguar. A base do órgão é atualizada diariamente e acompanha empreendimentos desde etapas anteriores à outorga até a operação comercial. O crescimento da eólica colocou o RN entre os grandes exportadores de eletricidade do País e criou uma cadeia que envolve construção civil, operação, manutenção, pesquisa e serviços especializados. A expansão continua. Em fevereiro deste ano, por exemplo, entrou em operação comercial a usina Ventos de São Rafael 10, com 58,5 megawatts (MW), integrante do Complexo Eólico Serra do Tigre, localizado entre Rio Grande do Norte e Paraíba. O empreendimento está entre as novas unidades acompanhadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) dentro da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O avanço dos parques trouxe também efeitos para municípios do interior. Estudo apresentado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai-RN) e pelo MAIS RN identificou crescimento de atividade econômica, empregos e abertura de empresas em cidades que receberam empreendimentos eólicos. O desafio é fazer com que a renda gerada pela atividade se traduza também em ganhos sociais permanentes.

O vento já virou indústria no interior

A primeira etapa da revolução eólica potiguar ocorreu em terra. Áreas do Mato Grande, região Central, Seridó e Oeste receberam complexos formados por dezenas de aerogeradores, conectando municípios antes pouco presentes no mapa dos grandes investimentos privados a uma cadeia internacional de energia.

Além da geração propriamente dita, o setor criou demanda por estradas, linhas de transmissão, subestações, serviços técnicos e qualificação profissional. O Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), instalado no Estado, tornou-se uma das estruturas de pesquisa voltadas ao desenvolvimento e teste de tecnologias para o setor.

Mas o crescimento também revelou um gargalo: não basta instalar aerogeradores se a rede não tiver capacidade para transportar toda a eletricidade produzida. Os cortes de geração, conhecidos no setor como curtailment, tornaram-se uma das principais preocupações de empresas e investidores de fontes eólica e solar no Nordeste. Em julho, o MME regulamentou a compensação relacionada a cortes ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025.

A expansão da transmissão tornou-se, portanto, parte da disputa por novos investimentos. No primeiro semestre de 2026, mais de 2 mil quilômetros de linhas entraram em operação no País. O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) 2026 prevê novos reforços no SIN, enquanto o chamado Bipolo Nordeste II deverá ampliar a capacidade de levar a produção renovável nordestina para os principais centros consumidores.

O problema é especialmente relevante para o RN: quanto maior a geração disponível, maior a necessidade de assegurar capacidade para despachá-la. Os novos projetos de transmissão serão decisivos para determinar quanto do potencial potiguar conseguirá efetivamente chegar ao mercado.

Próxima fronteira está no Atlântico

Se a primeira transformação aconteceu no sertão, a próxima está projetada para o mar. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima em aproximadamente 140 gigawatts (GW) o potencial eólico offshore do Rio Grande do Norte, equivalente a cerca de 20% do potencial brasileiro estimado em 700 GW.

Os investimentos, entretanto, ainda precisam percorrer etapas regulatórias, ambientais e econômicas antes de se transformarem em parques. Projetos destinados à costa potiguar estão em processo de licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento ambiental federal dos complexos eólicos marítimos. O órgão analisa impactos sobre pesca, navegação, turismo, aves, tartarugas, mamíferos marinhos e ambientes recifais, entre outros fatores.

Levantamento divulgado pelo Senai-RN mostrou projetos offshore que somavam 12,84 GW destinados ao Estado, com previsão de centenas de aerogeradores. O volume evidencia a escala potencial da nova indústria, embora projetos em licenciamento não devam ser confundidos com investimentos já contratados ou com usinas cuja construção esteja assegurada.

Uma iniciativa mais próxima da etapa tecnológica é a planta-piloto prevista para o mar de Areia Branca. Desenvolvido pelo ISI-ER e pela Dois A Engenharia, o projeto tornou-se o primeiro do gênero no País a obter licença prévia do Ibama. A primeira etapa prevê aproximadamente R$ 42 milhões para engenharia, estudos e desenvolvimento de soluções adaptadas às condições brasileiras.

Outro movimento procura resolver antecipadamente o problema do escoamento. Estudo do ISI-ER identificou 11 áreas consideradas mais adequadas para a passagem de cabos submarinos e linhas de transmissão, abrangendo cerca de 59,7 quilômetros do litoral. As rotas estudadas poderiam suportar o escoamento de mais de 38 GW, com corredores entre Touros e Caiçara do Norte, Galinhos e Macau e entre Porto do Mangue e Tibau.

É nesse ponto que o RN tenta transformar uma vantagem natural em vantagem econômica. Ter vento abundante colocou o Estado na liderança da primeira onda eólica brasileira. Para permanecer nela, será necessário combinar geração, transmissão, licenciamento, portos, fornecedores, pesquisa e formação profissional.

A corrida seguinte será mais complexa e mais cara. Se os projetos offshore avançarem, aerogeradores de maior porte, cabos submarinos, embarcações especializadas e estruturas portuárias deverão movimentar uma cadeia industrial distinta daquela formada pelos parques terrestres. O vento continua sendo o ativo inicial. O tamanho do investimento que ficará no Rio Grande do Norte dependerá da infraestrutura construída em torno dele. Fonte Agora RN.

                                                           Juíza também estabeleceu multa pessoal contra a prefeita Nilda Cruz — José Aldenir/Agora RN                      

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Parnamirim para garantir a execução das obras ainda pendentes no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dona Liquinha Alves, localizado em Pirangi do Norte. A decisão é da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim e atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O processo de cumprimento de sentença foi movido pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim contra o Município. Antes da nova determinação, a Justiça já havia autorizado o bloqueio de R$ 300 mil, que deveriam ser retirados preferencialmente da dotação destinada à “Ampliação, Reforma, Manutenção e Conservação das Escolas da Educação Infantil” ou de outra rubrica compatível. O dinheiro deveria ser utilizado exclusivamente para atender às obrigações relacionadas ao CMEI.

Apesar da medida, segundo a decisão judicial, o Município resolveu apenas “cerca de 25% dos problemas”, permanecendo pendentes 75% das questões estruturais e de adequação apontadas na unidade. O documento registra ainda que Parnamirim havia sido intimado mais de uma vez, recebeu prazo para apresentar um cronograma detalhado e foi advertido sobre as consequências do descumprimento.

Diante da situação, o MPRN pediu que o bloqueio fosse ampliado de R$ 300 mil para R$ 500 mil e que fosse restabelecida uma multa pessoal contra a prefeita Nilda Cruz (SDD). Os dois pedidos foram acolhidos pela juíza Suiane de Castro Fonseca Medeiros.

Na decisão, a magistrada considerou que houve “persistência de omissão administrativa” no cumprimento da obrigação judicial e apontou impacto sobre os direitos das crianças atendidas pelo CMEI. Segundo a juíza, o aumento do bloqueio não possui caráter punitivo, mas busca assegurar os recursos necessários para a execução das medidas determinadas judicialmente.

A Justiça determinou que os R$ 500 mil sejam bloqueados nas contas municipais, preferencialmente nas rubricas destinadas à ampliação, reforma, manutenção e conservação das escolas de Educação Infantil. O valor deverá viabilizar diretamente a execução de todas as obras que ainda precisam ser realizadas no CMEI Dona Liquinha Alves.

A magistrada também restabeleceu uma multa pessoal contra Nilda Cruz por ato atentatório à dignidade da Justiça, fixada em 10% do valor da causa. A decisão diferencia essa penalidade da multa diária aplicada ao Município: enquanto a primeira possui natureza sancionatória, a segunda tem como finalidade obrigar a administração municipal a cumprir a determinação judicial.

A prefeita deverá ser intimada pessoalmente sobre a decisão. O Município de Parnamirim também deverá ser comunicado, por meio de seus procuradores, para ciência e cumprimento imediato da determinação.

A ação tramita na Vara da Infância e Juventude de Parnamirim e tem como objetivo fazer com que o Município cumpra uma sentença relacionada às condições do CMEI Dona Liquinha Alves. O MPRN, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, é responsável pelo pedido de cumprimento da decisão judicial.

Em uma decisão anterior, a Justiça havia bloqueado R$ 300 mil dos cofres municipais para que o dinheiro fosse destinado exclusivamente às intervenções necessárias na unidade de Educação Infantil. Também havia determinado o restabelecimento de multa diária contra o Município, mas, naquele momento, não autorizou a aplicação da multa pessoal contra a prefeita.

Após o fim do prazo concedido sem o cumprimento das determinações, o Ministério Público voltou a se manifestar no processo. O órgão pediu o aumento do bloqueio para R$ 500 mil e o restabelecimento da multa pessoal contra a chefe do Executivo municipal. Ao analisar o novo pedido, a Justiça considerou que as providências anteriores não foram suficientes. Conforme registrado na decisão, 75% dos problemas estruturais e de adequação apontados no CMEI ainda permaneciam sem solução. Com isso, o bloqueio foi elevado para R$ 500 mil e a multa contra a prefeita foi restabelecida.Fonte Agora RN.

                                                                Fonte Metropoles

Em meio à crise no Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse, nesta sexta-feira (4/9), que “nenhum poder está acima da lei”. A declaração foi dada durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que ele sanciona medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça. “Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão”, disse Fachin. “Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de direito”, acrescentou o presidente do Supremo. A crise no STF começou após um relatório da Polícia Federal mapear trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Lula recebeu, na manhã desta sexta-feira (4/9), autoridades em cerimônia de sanções de projetos relacionados a fundos do sistema de Justiça, no Palácio do Planalto. O ato foi marcado por discursos em defesa das instituições e da harmonia entre os Poderes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, citados nas mensagens obtidas  pela PF, também estavam presentes na cerimônia.Fonte Metropoles.

                                                             Foto: Divulgação/PMRN                                                                                                                            

                                                           Foto: Carlos Moura/SCO/STF                                                                                                                    

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o pedido de Alexandre de Moraes para abrir processo contra André Mendonça do inquérito das Fake News e trouxe todas as informações sobre o caso para o gabinete da presidência.

Notícias Brasil

“Determino que seja a decisão e respectivos anexos desentranhados do Inq. 4.781/DF, digitalizados e juntados à Pet 16.704”, disse na decisão que deu prazo para Mendonça e a Procuradoria Geral da República se manifestarem.

A decisão concentra todo andamento sobre a crise no gabinete da presidência do STF para não deixar dúvidas de que, no atual momento, formalmente não há ministro da corte respondendo a inquérito. Segundo fontes ouvidas pelo SBT News, Moraes afirmou a interlocutores que ao encaminhar as acusações ontem (3) a Fachin já não tinha ficado nada sobre o assunto no inquérito das fake news.  Segundo o ministro, assim que surgiu o nome de Mendonça, ele mandou o caso para Fachin tomar providências.

Para Moraes, o procedimento iniciou no inquérito das fake news porque havia notícias de relatórios de inteligência da Polícia Federal com informações sobre ministros da suprema corte. O inquérito vem, desde 2019, sendo usado para acompanhar ataques e ameaças a ministros da corte.

Jornalistas, funcionários públicos, políticos respondem ao inquérito. De maneira inédita, Moraes incluiu um ministro da corte também entre os alvos, em que procedimentos da apuração do Master realizados por Mendonça foram enquadrados como ilegais.

Fachin não tem prazo para dar resposta sobre os pedidos. Mas já manifestou que adotará medidas cabíveis. Fonte Ponta Negra News.