Safra de grãos 2018/2019 deve ter segunda maior colheita de milho

09/05/2019

Previsão de produção do grão é de 95 milhões de toneladas

Milho (Elza Fiúza/Agência Brasil)

A safra de grãos 2018/2019 deve ter a segunda maior colheita de milho, com 95 milhões de toneladas. O milho impulsionou a produção de grãos no Brasil, que pode chegar a 236,7 milhões de toneladas, 900 mil abaixo do recorde registrado em 2016/2017..

As estimativas foram divulgadas hoje (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019. O bom resultado do milho é consequência das chuvas dos últimos meses nas regiões produtoras da segunda safra do grão.

O levantamento mostra que a área plantada na safra 2018/2019 está estimada em 62,82 mil hectares, com acréscimo de 1,1 milhão em relação ao período anterior. Os maiores aumentos de área são de soja, milho segunda safra e algodão.

A soja continua sendo a principal escolha dos produtores, com colheita prevista de 114,3 milhões de toneladas. As expectativas para a temporada 2018/19 mantêm a tendência de crescimento da área plantada, com aumento de 1,9% em comparação à safra passada. O levantamento registra que os produtores de soja têm investido no uso de tecnologia para aumentar a produtividade e ter maior rentabilidade.

A área de cultura do algodão deve crescer 35,4%, com produção de 2,7 milhões de toneladas de pluma.

Cultura de inverno

O plantio das culturas de inverno deve se intensificar a partir deste mês. A estimativa da Conab é de que o trigo, principal grão cultivado, ocupará área de aproximadamente 2 milhões de hectares, o que representa redução de 68 mil hectares em relação à safra anterior.

“Essa diminuição se deve ao receio dos produtores quanto a problemas enfrentados na safra passada, em relação à produtividade do trigo”, diz o levantamento.Agencia Brasil.

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Comerciante é retirada de carro e morta a tiros de espingarda em Mossoró, RN

09/05/2019

Crime aconteceu na noite desta quarta-feira (8). Ninguém foi preso.

Por G1 RN

Mirley Soiane de Oliveira Lima tinha 31 anos  — Foto: Arquivo Pessoal

Mirley Soiane de Oliveira Lima tinha 31 anos — Foto: Arquivo Pessoal

 

Uma comerciante foi morta a tiros de pistola e espingarda na noite desta quarta-feira (8) no conjunto Abolição III, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, era por volta das 20h quando Mirley Soiane de Oliveira Lima, de 31 anos, chegou de carro em casa. Ela estava com um irmão e o filho.

Ainda na porta da residência, os criminosos se aproximaram, a retiraram de dentro do veículo e atiraram na cabeça e nas costas dela. Mirley era dona de um bar no bairro Nova Betânia.

Antes dos disparos, o irmão da vítima conseguiu sair correndo junto com o sobrinho. Já os assassinos, fugiram em um carro de cor branca.

A investigação foi iniciada pela equipe de plantão, mas o caso ficará com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Mirley teve o marido assassinado em agosto do ano passado, vítima de uma emboscada na zona rural de Mossoró. Ela e o filho estavam no carro quando o contador Rogério Jacinto de Oliveira Fernandes, de 52 anos, foi morto. Ainda não há informações se há relação entre os crimes.

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Blitz da Lei Seca autua 38 por embriaguez ao volante na Zona Norte de Natal

09/05/2019

Barreira foi montada na madrugada desta quinta-feira (9) na Av. João Medeiros Filho. Além dos autuados, três pessoas foram presas e duas motos roubadas recup

Por G1 RN

Blitz foi realizada na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da Zona Norte de Natal — Foto: PMRN/Divulgação

Blitz foi realizada na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da Zona Norte de Natal — Foto: PMRN/Divulgação

Trinte e oito motoristas foram autuados na madrugada desta quinta-feira (9) durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada na Zona Norte de Natal pela Polícia Militar e Detran. Além dos autuados, três pessoas foram presas e duas motos roubadas recuperadas. Um simulacro de arma de fogo foi apreendido.

De acordo com o coordenador da Lei Seca no estado, capitão PM Isaac Paiva, ao todo 492 pessoas foram abordadas durante a fiscalização, que aconteceu na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da região.

A barreira foi montada na frente da UERN, na pista sentido Igapó-Redinha. Cada motorista autuado deve pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo de suspensão da CNH. Também foram lavrados outros 41 autos por infrações diversas.

 

Presos

 

Durante as abordagens, dois homens que transitavam em uma motocicleta levantaram suspeitas, motivando uma abordagem mais minuciosa. Foi constatado que o garupa portava um simulacro de revólver na cintura, e que a moto era roubada.

“O garupa estava com uma caixa térmica similar às usadas por entregadores, talvez na intenção de não levantar suspeitas”, revelou o capitão.

“Ainda durante a operação, outro suspeito foi conduzido à delegacia, pois a moto que pilotava estava com um motor roubado de outra motocicleta, caracterizando uma possível recepção de veículo roubado e adulteração de características veiculares”, acrescentou Isaac.

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No sufoco, Flamengo arranca empate com o Peñarol e se classifica na Libertadores

09/05/2019

Rubro-negro carioca ficou no 0x0 contra os uruguaios e conseguiu avançar para as oitavas de final

A noite foi de emoção para os brasileiros na Copa Libertadores da América. Na última rodada da fase de grupos do torneio, o Flamengo entrou em campo para buscar uma vaga nas oitavas de final do torneio sul-americano. Diante do Peñarol, no Uruguai, o rubro-negro carioca conseguiu segurar os rivais e empatou em 0x0, garantindo uma vaga entre os 16 melhores times da competição.

O primeiro tempo foi todo vermelho e preto. Ao menos cinco boas oportunidades foram criadas pela equipe do treinador Abel Braga. Em uma delas, a mais perigosa, o centroavante Gabigol saiu de cara com o goleiro Dawson e chutou para fora da meta.

No segundo, pressão uruguaia e o Fla ficou com um a menos após a expulsão de Pará. Mesmo assim, conseguiu manter criar mais chances. Vitinho por pouco não fez o gol do triunfo. No fim das contas, o empate sem gols garantiu o Fla na próxima fase. O clube terminou como líder do Grupo D, com 10 pontos e seis gols de saldo. A LDU passou o Peñarol e avançou em segundo, também com 10 pontos e quatro gols de saldo.

Agora RN.;

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Fátima diz que aceita reforma desde que não prejudique os pobres

09/05/2019

Governadora se refere a pontos da reforma como a redução de 60% do benefício de prestação continuada e as mudanças propostas para a aposentadoria para os

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) ouviu na última quarta-feira, 8, do ministro Onyx Lorenzoni, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM), novas explicações sobre a proposta da reforma da Previdência e, embora tenha admitido que é preciso um debate sobre o assunto, afirmou que não a aceitará caso ela prejudique a classe mais pobre.

“Nós consideramos que o debate sobre a Reforma da Previdência é necessário, porém não avalizaremos nenhuma proposta que prejudique cada vez mais os mais pobres”, disse a governadora em sua conta pessoal no Twitter.

Fátima se refere a pontos da reforma como a redução de 60% do benefício de prestação continuada e as mudanças de propostas para a aposentadoria para os trabalhadores rurais.

“[Não aceitamos] tirar da Constituição as regras básicas do direito à aposentadoria do povo brasileiro e esse sistema de capitalização, que onde foi implementado (como no Chile) levou os pobres à miséria. Retirados estes pontos, entendemos sim que se faz necessária a Reforma, através de um amplo e transparente debate com todos os segmentos da sociedade”, declarou. Portal Noar.

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STF decide que não se pode impedir atuação de motoristas de aplicativo

09/05/2019

Decisão foi tomada com base no princípio constitucional da livre concorrência

Por André Richter/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.

Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.

A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

O STF julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

O caso começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta tarde, ao votar sobre a questão, Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos.

Também votaram a favor dos aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Portal Noar.

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Ponte no RN interditada desde 2018 será recuperada em 60 dias

09/05/2019

Obra custará R$ 400 mil; ponte está interditada desde novembro

Dentro de dois meses, a população do Agreste voltará a utilizar a ponte sobre o Rio Trairi, na rodovia RN-002, que liga o município de Monte Alegre a Lagoa de Pedra, Lagoa Salgada e outras cidades da região. A ordem de serviço para recuperação das fundações da ponte, que custará R$ 400 mil oriundos de recursos próprios do Governo do RN, foi assinada nessa quarta-feira (8) pelo diretor geral do DER, Manoel Marques, a diretora de obras, Natércia Nunes e o engenheiro Flávio Pereira, da empresa Engecal, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Monte Alegre.

Participaram do evento o deputado Kleber Fernandes, o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues da Silva, o prefeito de Lagoa Salgada, Raniere Amâncio, o presidente da Câmara, Heriberto de Carvalho Chagas, e os demais vereadores que compõem a casa, além de moradores das cidades beneficiadas.

O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) explicou ao público presente que a demora em atender a esse pleito se deu pela perda do caráter de urgência da obra, uma vez que a ponte está interditada desde novembro de 2018 e o processo, então aberto, ficou inconcluso.

Desde então, o tráfego está sendo feito via terrestre, numa estrada vicinal, e mais de 50 mil pessoas que moram no entorno estão sofrendo com a insegurança e o desconforto causado pela interdição. Somente com a reabertura do orçamento, este ano, o órgão deu andamento ao processo até conseguir a liberação dos recursos.

“A governadora é uma pessoa extremamente sensível, especialmente para essas questões que demandam urgência e emergência. Tivemos todo um trabalho para retomar o processo e dar o caráter de urgência”, justificou. Ele deu o exemplo da obra de recuperação da cabeceira da ponte sobre a RN-041, que liga a BR-304 ao município de Santana do Matos, que na mesma semana em que a enchente destruiu a estrutura, a rodovia foi liberada.Portal Noar.

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Governadora entrega PEC do novo Fundeb ao ministro da Educação

09/05/2019

Ministro se comprometeu em criar um grupo de trabalho

Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou nessa quarta-feira (8), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente, perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação básica”, disse Fátima.

A proposta estabelece que no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica a governadora, autora da proposta.Fonte Portal Noar.

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Laboratório do Gaeco/MPRN desvenda crimes com análise avançada de imagens

08/05/2019

Trabalho é realizado há um ano e é decisivo para identificação de criminosos, principalmente em casos de homicídios

A investigação dos crimes cometidos no Rio Grande do Norte conta com mais um aliado, que é apoio de softwares e técnicas de melhoria de imagens e tratamento de sinais, para identificação dos criminosos e das circunstâncias que envolvem os fatos. O serviço é disponibilizado pelo Laboratório de Forense Computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
 
Um caso recente que contou com o apoio desse serviço garantiu a identificação de Janderson Ferreira Leones, acusado de matar o policial José Edivaldo do Nascimento, no dia 21 de abril de 2018. Em sua rota de fuga, o criminoso passou por um posto de gasolina na Avenida Alexandrino de Alencar, zona Leste de Natal. Durante as investigações, a Polícia solicitou as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento e encaminhou ao Gaeco/MPRN. Com as mídias em mãos, a equipe do Laboratório de Forense Computacional conseguiu sensíveis melhorias nas imagens, o que permitiu identificar o autor do crime, que foi preso no dia 28 de março deste ano.
 
“Quando uma pessoa testemunha um crime, ela passa as características físicas, tentando buscar na memória essas informações. Quando câmeras testemunham o fato, a imagem fica gravada e vira prova”, explica o assistente ministerial de Tecnologia da Informação do Gaeco/MPRN, Jorge Ramos de Figueiredo, que também é professor universitário na área de Forense Computacional e tem especialização em tratamento de imagens. Essa comparação mostra como a comprovação de crimes por meio de fotos, vídeos ou áudios, seguida da análise realizada com apoio de tecnologia, garante resultados reais.

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MPRN denuncia três pessoas por peculato e lavagem de dinheiro em Maxaranguape

08/05/2019

Denunciados desviaram mais de R$ 702 mil do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), no período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2016

Resultado de imagem para logo tipo da marca do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz, denunciou o servidor público federal cedido à Prefeitura de Maxaranguape, Valdeci Martins da Silva, o ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maxaranguape/RN, Sebastião Gerônimo Romeiro, e o filho dele, Jonatas Saturnino Romeiro, pela prática reiterada do crime de peculato. Valdeci Martins da Silva também foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.
 
A investigação do MPRN demostrou que em datas variadas, no período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2016, por 481 vezes, no Município de Maxaranguape/RN, os denunciados apropriaram-se e desviaram, em proveito de Valdeci e de Jonatas, dinheiro público no montante de R$ 702.216,48 do Erário municipal, pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Maxaranguape/RN, do qual o segundo Sebastião tinha a posse em razão do cargo público que ocupava.
 
Sebastião Gerônimo Romeiro é cunhado do ex-prefeito de Maxaranguape/RN, Amaro Alves Saturnino, que possui grande influência e prestígio na região, tendo sido nomeado como diretor-geral do SAAE de Maxaranguape/RN ainda na gestão do seu cunhado e permanecendo na gestão da ex-prefeita, Maria Ivoneide da Silva.
 
Para a consumação do crime, o denunciado Sebastião, diretamente ou por intermédio do servidor Carmelio Lins Tomaz, emitia cheques nominados a Valdeci Martins da Silva, sem qualquer prestação de serviço, vínculo funcional ou aquisição de produtos que justificassem o pagamento dos valores, com objetivos, portanto, exclusivamente particulares e ilícitos.
 
Analisando o extrato bancário, ficou evidenciado que, em aproximadamente cinco anos, o denunciado Valdeci movimentou em sua conta bancária o valor de R$ 3.087.995,06, totalmente incompatível com um salário de agente de saúde, cargo ocupado por ele.
 
As investigações do MPRN começaram em agosto de 2018, quando a Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz instaurou um Procedimento Investigatório Criminal, destinado a apurar a suposta prática do crime de peculato no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maxaranguape/RN.
 
Lavagem de dinheiro
 
Com os valores auferidos com os delitos praticados, em datas variadas, mas também no período compreendido entre março de 2011 e dezembro de 2016, o denunciado Valdeci Martins da Silva ocultou e dissimulou a natureza, origem, disposição, movimentação e localização dos valores provenientes, direta e indiretamente, dos ilícitos efetuados, utilizando-os para aquisição de empreendimentos imobiliários e consórcios de imóveis ou automóveis.
 
Para tanto, Valdeci adquiriu empreendimentos imobiliários da empresa M B Empreendimentos e Construções Ltda, que atua na “incorporação de empreendimentos imobiliários, aluguel de imóveis próprios e loteamento de imóveis próprios”. Ele também adquiriu consórcios de imóveis e automóveis da empresa Redenção Administração de Bens Ltda.
 
Dessa forma, logo após iniciar o esquema criminoso que culminou no recebimento de vultosas quantias do SAAE de Maxaranguape/RN, Valdeci começou a efetuar pagamentos mensais as referidas empresas. O MPRN chama a atenção para o fato de que os pagamentos, geralmente, ocorriam logo após o recebimento de valores da autarquia municipal.
 
Confira aqui a íntegra da denúncia.

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Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais, decide STF

08/05/2019

Prisão

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.   

Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.

Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017. 

Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial. 

“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante", disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.

Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias.

Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.


Felipe Pontes Teixeira
Repórter da Agência Brasil

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Operação Lava Jato faz buscas no Banco Paulista

08/05/2019

Operação da Lava Jato.

A Polícia Federal prende o banqueiro Eduardo Plass em nova etapa da Operação Hashtag, desbodramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota informando que a instituição financeira alvo da 61ª fase da operação da Lava Jato é o Banco Paulista. De acordo com os investigadores, o banco teria lavado mais de R$ 48 milhões, entre 2009 e 2015, repassados pela Odebrecht, no exterior, por meio de “contratos ideologicamente falsos”. É a primeira vez que a Lava Jato faz buscas em um banco.

Segundo os procuradores, também estão sendo investigados outros R$ 280 milhões em repasses suspeitos feitos pelo banco a empresas “aparentemente sem estruturas” inclusive de funcionários, por meio do Setor de Operações Estruturados, setor criado pela Odebrecht para repassar propinas para agentes públicos e políticos. O mesmo setor foi usado para desviar recursos da Petrobras.

Por meio de nota o MPF informou ter “fortes evidências” da participação de Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, na época funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista; de Tarcísio Rodrigues Joaquim, que era diretor da Área de Câmbio do mesmo banco; e de Gerson Luiz Mendes de Brito, diretor-geral do Banco Paulista. Todos trabalham no banco.

O MPF acrescenta que esse esquema “tinha estrutura hierarquizada com divisão de tarefas, composto por pessoas de confiança da cúpula do Grupo, dentre as quais se destacavam Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Fernando Migliaccio da Silva. Estes três, em associação com Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França, detinham o controle societário do Meinl Bank Ltd., instituição financeira localizada nas ilhas de Antígua e Barbuda (Caribe), onde o Grupo Odebrecht abriu e manteve, pelo menos entre 2010 e 2016, diversas contas bancárias operacionais para a movimentação ilícita de valores”, diz a nota.

Os elementos probatórios obtidos teriam identificado compensações ilícitas feitas pelos executivos do Banco Paulista, em meio a transferências feitas em moedas estrangeiras para contas em nome de offshores controladas por doleiros identificados como “Juca Bala” (Vinícius Claret) e “Dragão” (Wu Yu). A compensação teria sido feita no Brasil, na moeda local.

Após receberem os recursos ilícitos pelos doleiros, Olívio Rodrigues Júnior repassava dinheiro em espécie ao Banco Paulista, que então efetuava, em nome próprio, os pagamentos, por meio de transferência eletrônica, para as empresas de fachada controladas pelo próprio Olívio, por Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio da Silva, Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França.

“Os pagamentos do Banco Paulista a essas empresas sem existência real, por serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificados por contratos fictícios e notas fiscais falsas. Apenas no período de 2009 a 2015, o Banco Paulista efetuou, sem a efetiva contraprestação de serviços, pagamentos superiores a R$ 48 milhões em favor das empresas BBF Assessoria e Consultoria Financeira, JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira, VVB Assessoria e Consultoria Financeira, Lafrano Assessoria e Consultoria Financeira, MIG Consultoria Econômica e Financeira, Crystal Research Serviços Ltda., e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira, diz a nota do MPF.

De acordo com os procuradores, o Banco Paulista já havia sido instado pelo Banco Central, em 2017, a prestar esclarecimentos sobre os contratos suspeitos. Na época, o Banco Paulista teria dito que os pagamentos estariam relacionados a remunerações pela apresentação e estruturação de um produto chamado “Importação de Moeda Nacional”, além de comissões sobre valores importados (“success fee”) – explicação que, segundo o MPF, “não estava embasada em documentos formais que comprovassem a aprovação, cálculos dos pagamentos e contato com os envolvidos”.

A 61ª fase da Operação Lava Jato, denominada Disfarces de Mamom, cumpre nesta manhã três mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Também são realizadas buscas no Rio de Janeiro (sete mandados de busca e apreensão) e Porto Alegre (dois mandados de busca e apreensão).

Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, seguem para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados. Cerca de 170 policiais federais atuam na operação, que teve mandados expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fonte Agencia Brasil.

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Após reunião, governadores se comprometem com a reforma da Previdência

08/05/2019

Aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira, 8, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que

 

A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira, 8, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.

“Foi manifestada pelo presidente Bolsonaro a dificuldade orçamentária e de capacidade de investimento do país nesse momento e que uma coisa está sempre atrelada a outra. Verifica-se exatamente esse esforço pela votação da reforma da previdência que isso possa ser o primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário”, destacou o líder no PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.

Pauta Mínima

Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

Embora reconheça a importância da reforma da Previdência e que foi aberto um canal de diálogo entre estados e o Executivo Federal, para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), a reforma e o pacto federativo são assuntos autônomos. “Não aceitamos uma abordagem de chantagem, uma abordagem que se transforme isso em um toma lá dá cá, porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo prazo que interessa ao governo federal, claro, a estados e municípios. Nós não aceitamos a ideia de como a coisa está condicionada a outra”, afirmou Dino aos jornalistas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite ( Psdb) rechaçou as críticas de que esteja havendo toma lá dá cá por parte do governo. Leite avaliou que estancar o crescimento do déficit previdenciário é fundamental para que a União possa compartilhar os bens. “Eu não condiciono a reforma da previdência a outras medidas, mas evidentemente temos a expectativa de que o governo federal não se aproprie de outras receitas futuras e possa compartilhar isso com outros entes da federação “.

O gaucho lembrou que o estado do Rio Grande do Sul está em processo de recuperação fiscal. “Dependemos muito dessa negociação com o governo federal, mas nem por isso, estamos fazendo a negociação nesses termos de que apoio a reforma desde que me aprovem um regime. Entendendo como legítima, como correta a posição do governo federal que não pode fazer um negócio de pai pra filho. Tem que tratar os Estados com a correta linha que permita ao país não perder credibilidade” defendeu Eduardo Leite.

Outro governador, Ibaneis Rocha (DF), avaliou que a grande maioria dos governadores não têm controle sobre suas bancadas e o mesmo também acontece com o próprio governo federal dadas as discussões geradas dentro do próprio partido do presidente da República. “Vamos ter que ter exercício muito grande de conciliação, de conversa. Acho que a política agora vai se mostrar de forma bastante real, na formação dessa base parlamentar que possibilite a aprovação da reforma junto ao Congresso Nacional”.

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PM de folga reage, troca tiros com suspeitos e impede assalto a ônibus em Natal

08/05/2019

Polícia acredita que criminosos ficaram feridos

Um policial militar de folga evitou um assalto a um ônibus do sistema de transporte coletivo de Natal na noite dessa terça-feira (7). O veículo passava na Rua Mário Negócio, no bairro das Quintas, na zona Oeste da capital, quando os dois suspeitos tentaram cometer o crime.

Segundo a PM, o militar reagiu à ação dos criminosos e impediu o assalto. Houve troca de tiros e os suspeitos conseguiram fugir. A polícia realizou buscas na comunidade do Mosquito, mas ninguém foi encontrado.

Ainda de acordo com a corporação, foram feitas buscas também em hospitais e unidades de pronto atendimento da capital. Há a suspeita de que os criminosos foram baleados no confronto armado. Fonte Portal Noar.

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Justiça condena ex-prefeito por gastar verba sem entregar obra

08/05/2019

Chico de Erasmo teve direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa

Ex-prefeito de Serra de São Bento, Chico de Erasmo teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa sete vezes maior do que o salário que ganhava como gestor municipal em 2012. Os gastos daquele ano referentes aos programas firmados entre o Município e o Fundo Nacional de Saúde não foram comprovados. A condenação foi determinada pelo juiz Ítalo Gondim, da Comarca de São José do Campestre.

O caso começou quando o Município de Serra de São Bento ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito. Para a acusação, a gestão de Chico de Erasmo realizou saques, sem comprovação de gastos, no valor de R$ 51 mil. Ao mesmo tempo em que sacou o dinheiro, o prefeito não teria realizado nenhuma obra.

O juiz Ítalo Gondim observou que o Município, na gestão do réu, firmou três programas com o Fundo Nacional de Saúde. Um objetivava a construção de uma Unidade Básica de Saúde, com valor da proposta de R$ 200 mil, com o pagamento da primeira parcela no montante de R$ 20 mil em 30 de novembro de 2012.

Os programas também objetivavam a ampliação do posto de saúde, com valor da proposta de R$ 75 mil, com o pagamento da primeira parcela no montante de R$ 15 mil em 26 de junho de 2012, bem como a construção de polos da academia da saúde básica, com valor da proposta de R$ 80 mil, com o pagamento da primeira parcela no montante de R$ 16 mil em 27 de março de 2012.

O juiz, considerou que, embora o Fundo Nacional de Saúde tenha repassado ao município os valores acordados, conforme se observa nos extratos bancários anexados ao processo, o ex-prefeito permaneceu inerte da obrigação de comprovar os gastos com as verbas recebidas pelos programas.

“Desse modo, restou constatado que, mesmo com a natureza vinculada dos numerários auferidos através do Fundo Nacional de Saúde, o ex-prefeito empregou os valores recebidos em finalidades diversas daquelas preconizadas pelos programas mencionados. Assim, tem-se que não efetuou a construção da Unidade Básica de Saúde, nem ampliou o posto de saúde, tampouco construiu polos da academia da saúde básica, em claro desrespeito à vinculação legal dos repasses”, comentou o magistrado.

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Fátima toma café da manhã na casa de Bolsonaro

08/05/2019

Encontro com diversos políticos trata do pacto federativo e da reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra está em Brasília nesta quarta-feira (8). Na residência oficial de Jair Bolsonaro, ela participa de um café da manhã com o presidente, ministros líderes do Senado, da Câmara dos Deputados e outros governadores para tratar do novo pacto federativo e da reforma da Previdência.

Dos 27 governadores, apenas três não participam da reunião: do Paraná, Mato Grosso e do Amazonas. Os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia estão representados pelos vices.

Foram convidados todos os líderes do Senado, inclusive os da oposição e da minoria, para o encontro, que conta com a presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Nas redes

A chefe do executivo potiguar publicou em seu Twitter a chegada à capital do país. “Bom dia, meu amigos e minhas amigas! Já estamos chegando no café da manhã dos governadores com os presidentes de República, Senado e Câmara”, escreveu a governadora. Fonte Portal Noar.

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Operação apura corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

08/05/2019

Mandados são cumpridos em Natal, Parnamirim e Brasília

Por Assessoria MPF

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações

Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados. 

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UTILIDADE PÚBLICA (Poço Branco): SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

07/05/2019

UTILIDADE PÚBLICA

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 15, das 09h às 13h, no Povoado Samambaia e adjacências, no município de Poço Branco.

 

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

 

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

 

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

 

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

 

·        Telefonar para o 116.

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Alerta de chuvas intensas é emitido pelo Inmet para 71 municípios do RN; veja lista

07/05/2019

Alerta é válido até as 9h desta quarta-feira (8).

Por G1 RN

Alerta de chuvas intensas é emitido pelo Inmet para 71 municípios do RN — Foto: Fernanda Maribondo

Alerta de chuvas intensas é emitido pelo Inmet para 71 municípios do RN — Foto: Fernanda Maribondo

Um alerta de perigo potencial de chuvas intensas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia para Natal e outras 70 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta vale da manhã desta terça-feira (7) até às 9h de quarta-feira (8). Confira abaixo as cidades afetadas.

De acordo com o alerta, a previsão é de que o volume de chuvas possa chegar a 50 milímetros por dia. Apesar disso, o risco de corte de energia elétrica, alagamentos e descargas elétricas nessas regiões é baixo, conforme o Inmet.

A recomendação do Instituto é para que a população evite enfrentar o mau tempo, observe alteração nas encostas e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Em nota, a Defesa Civil Estadual esclareceu que os avisos de atenção para chuvas intensas fazem parte de um procedimento padrão e têm o objetivo de alertar as coordenadorias municipais de Defesa Civil (Comdec) para que fiquem atentas a possíveis alagamentos ou inundações.

"Em caso de chuvas muito intensas, de acordo com o procedimento padrão, as Comdecs ativam seus planos de contingências, que são um conjunto de ações de resposta mobilizando recursos humanos e logísticos em caso de desastres envolvendo deslizamentos, alagamentos, enchentes, enxurradas, vendavais e tempestades", diz a nota..

Confira a lista de municípios alertados pelo Inmet:

 

  • Afonso Bezerra
  • Alto Do Rodrigues
  • Areia Branca
  • Arês
  • Açu
  • Baraúna
  • Baía Formosa
  • Bento Fernandes
  • Boa Saúde
  • Bom Jesus
  • Brejinho
  • Caiçara Do Norte
  • Canguaretama
  • Carnaubais
  • Ceará-Mirim
  • Espírito Santo
  • Extremoz
  • Galinhos
  • Goianinha
  • Grossos
  • Guamaré
  • Ielmo Marinho
  • Jandaíra
  • Jardim De Angicos
  • João Câmara
  • Jundiá
  • Lagoa De Pedras
  • Lagoa Salgada
  • Lajes
  • Macau
  • Macaíba
  • Maxaranguape
  • Montanhas
  • Monte Alegre
  • Mossoró
  • Natal
  • Nova Cruz
  • Nísia Floresta
  • Parazinho
  • Parnamirim
  • Passagem
  • Pedra Grande
  • Pedra Preta
  • Pedro Avelino
  • Pedro Velho
  • Pendências
  • Porto Do Mangue
  • Poço Branco
  • Pureza
  • Riachuelo
  • Rio Do Fogo
  • Santa Maria
  • Santo Antônio
  • Senador Elói De Souza
  • Senador Georgino Avelino
  • Serra Caiada
  • Serra Do Mel
  • Serrinha
  • São Bento Do Norte
  • São Gonçalo Do Amarante
  • São José De Mipibu
  • São Miguel Do Gostoso
  • São Paulo Do Potengi
  • São Pedro
  • Taipu
  • Tibau
  • Tibau Do Sul
  • Touros
  • Vera Cruz
  • Vila Flor
  • Várzea

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Concurso oferece 44 vagas com salários de até R$ 2,5 mil na Câmara Municipal de Parnamirim, RN

07/05/2019

Inscrições para cargos de nível médio e superior vão de 20 de maio a 17 de junho, com taxas de R$ 80 e R$ 100, respectivamente.

Por G1 RN

Câmara Municipal de Parnamirim, na região metropolitana de Natal — Foto: Divulgação/CMP

Câmara Municipal de Parnamirim, na região metropolitana de Natal — Foto: Divulgação/CMP

 

A Câmara Municipal de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, lançou edital para um concurso público com 44 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários oferecidos variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,5 mil. Confira o edital aqui.

As inscrições começam no dia 20 de maio e vão até 17 de junho e serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve (ver abaixo). Elas custam R$ 80 para os candidatos aos cargos de nível médio e R$ 100 para os candidatos de nível superior.

As provas, que acontecem no dia 21 de julho, serão objetivas, com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida.

Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática.

Já para o nível superior, há vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.

A realização do atual concurso acontece após 27 anos do primeiro e cumpre uma reestruturação estabelecida pela atual administração da Casa em acordo com os órgãos fiscalizadores, que estabeleceu o equilíbrio do quadro funcional, em 50% das vagas para efetivos e os outros 50% para comissionados.

Em 2017, a Câmara Municipal tinha 18% dos cargos ocupados por servidores efetivos e 82% de comissionados. Com o novo concurso, a previsão é de eliminar 100 cargos comissionados e dobrar o quadro de servidores efetivos.

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