Oito municípios do RN são atendidos apenas por médicos cubanos

17/11/2018

Mais Medicos

Oito cidades potiguares ficarão sem nenhum médico, após a saída dos 142 profissionais cubanos que atuam no Mais Médicos no Rio Grande do Norte. A informação é da coordenadora da comissão do programa no estado. Além de perderem os serviços, os municípios também correm risco de ficar sem repasses do governo federal para as ações de saúde. Ao todo, 489,9 mil potiguares serão afetados.

As cidades que devem ficar sem médicos são Bodó, Taboleiro Grande, Timbaúba dos Batistas, Vila Flor, que têm um profissional cada; além de Jardim de Angicos, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Itajá, que contam com dois médicos cubanos cada uma.

De acordo com assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública, ao todo, 282 médicos estão em atividade no RN através do Programa Mais Médicos. Destes, 142 são cubanos e atuam em 67 municípios do RN.

No caso das oito cidades citadas acima, os cubanos são os únicos médicos. Com a saída deles, as equipes de enfermeiros, técnicos e agentes devem permanecer atuando nas comunidades, mas poderão ser desfeitas, caso as vagas de profissional médico não sejam preenchidas em até quatro meses.

De acordo com Ivana Fernandes, que é coordenadora da Comissão Estadual do Programa Mais Médicos no Rio Grande do Norte, conforme as regras atuais, se as cidades ficarem inconsistidas (sem médico) e não conseguirem contratar profissionais em até 90 dias, terão recursos federais bloqueados.

Caso passem quatro meses sem médicos, as cidades podem ser descredenciadas do programa Saúde da Família (onde os profissionais cubanos do Mais Médicos atuam), prejudicando toda a estrutura, como o pagamento do restante das equipes e causar a suspensão completa do atendimento à população.

Ainda não há data definida para os médicos deixarem o país, mas quando isso ocorrer, começará a valer o prazo para recomposição das equipes começaria a valer. A data ainda não é confirmada. A preocupação da comissão é justamente com a dificuldade para reposição dos profissionais.

Mesmo com a previsão de abertura de editais para reocupar as vagas, a situação é de alerta para quem acompanha o programa. Conforme Ivana, os editais são abertos inicialmente para profissionais brasileiros. Quando as vagas não são preenchidas, ele passa a acatar brasileiros que têm formação em outros países e não revalidaram diplomas.

Por fim, se ainda constinuam sem ser preenchidas, as oportunidades passam a abranger médicos estrangeiros. Os cubanos entram numa quarta etapa, quando as possibilidades do edital se esgotam e entrar em vigor a cooperação que existia entre os governos brasileiro e cubano. “Eles (cubanos) vêm para locais que outros médicos não querem vir”, explica.

População afetada

Segunda maior cidade potiguar, Mossoró vai perder 14 médicos dos 66 que estão nas equipes de Estratégia de Saúde da Família. Caicó, no Seridó potiguar, perderá um terço – oito dos 24 médicos que atuam na cidade. Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste, ficará sem 4 dos 12 profissionais atuais.

Ao todo, 489,9 mil potiguares deverão ser afetados pela saída de médicos cubanos do Brasil. O cálculo da comissão é feito baseado no número de médicos (representam uma equipe de estratégia) multiplicado pela quantidade (teto) de pessoas que devem ser cobertas numa área por uma equipe, que é de 3.450 pessoas.

Substituição

O Ministério da Saúde informou na manhã desta sexta-feira (16) que a seleção de médicos brasileiros para ocuparem as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos ocorrerá ainda em novembro.

Na última quarta (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013.

O governo cubano atribuiu a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, a formulação do edital para substituição dos médicos cubanos será finalizada ainda nesta sexta, durante reunião com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

G1

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Prazo para candidatos prestarem contas do segundo turno termina neste sábado (17)

17/11/2018

TRE-RN já iniciou a análise das prestações do primeiro turno.

Por G1 RN

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, TRE-RN  — Foto: Igor Jácome/G1

Os candidatos que concorreram ao segundo turno das Eleições 2018, seus partidos ou partidos coligados, e aqueles candidatos e partidos que realizaram doações ou gastos no período entre o fim do primeiro e início do segundo turno têm até este sábado (17) para prestar contas.

No dia 6 de novembro, prazo final da prestação de contas do primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) registrou o recebimento de 400 prestações. A partir disso, a Comissão de Prestação de Contas da Justiça Eleitoral iniciou o trabalho de análise dessas contas.

A Comissão é composta por 33 servidores de diversos setores do TRE-RN, atuando de domingo a domingo, durante 10 horas diárias, numa força tarefa de verificação das contas recebidas. As atividades são divididas em três fases: diligência, parecer técnico, análise do Ministério Público e análise do relator para julgamento. Nesse primeiro momento, apenas as contas dos 35 candidatos eleitos e suplentes serão analisadas, em virtude do prazo para o encerramento desses julgamentos, que é 15 de dezembro de 2018, para que a diplomação dos eleitos ocorra no dia 19 de dezembro.

As demais contas podem ser julgadas até novembro de 2019, de modo que os candidatos e partidos que não venceram a disputa e que ainda estão inadimplentes podem realizar a prestação nesse período para evitar o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral (para candidatos) e a proibição de receber o fundo partidário, além da suspensão do registro (anotação) partidária (para partidos).

De acordo com a última atualização da Secretaria Judiciária, até o momento há um quantitativo de 109 inadimplentes em relação ao primeiro turno: 2 governadores, 3 senadores, 28 deputadores federais, 62 deputados estaduais e 14 partidos não prestaram contas à Justiça Eleitoral.

 

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Suplementar: Justiça Eleitoral DEFERI candidaturas de Mozaniel Rodrigues & Edinho de Moacir

17/11/2018

Guamaré Eleições Suplementar

A coligação “Guamaré Merece Mais” encabeçada por Mozaniel Rodrigues Prefeito e Edinho de Moacir Vice-prefeito, teve o pedido de candidaturas deferidas pelo Justiça Eleitoral da 30ª Zona nesta quinta-feira (15), a chapa já estar apta para concorrer ao pleito suplementar que deverá acontecer no próximo dia (09) de dezembro, confira a decisão;
Fonte Blog Guamaré News.

 

 

 

 

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Seleção para preencher vagas de cubanos será neste mês, diz Ministério da Saúde

17/11/2018

Governo cubano está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações 'ameaçadores e depreciativas' de Jair Bolsonaro

 

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira, 16, que fará ainda este mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos.

Nesta sexta, a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos médicos cubanos será definida pela pasta. As medidas são pauta de reunião do governo brasileiro com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com quem é firmado convênio.

A expectativa do Ministério é que os médicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos municípios imediatamente após a seleção, o que deve ocorrer ainda este ano

Uma coletiva foi agendada para o início da próxima semana. O encontro vai esclarecer detalhes do edital de seleção e da chamada para inscrições de médicos brasileiros no programa.

O governo cubano informou nesta quarta-feira, 14, que está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações “ameaçadores e depreciativas” do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças “inaceitáveis” no projeto.

O programa Mais Médicos tem 18.240 profissionais – sendo 8.332 cubanos. De acordo com Cuba, seus médicos atuam em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras.

Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 8 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa “à revalidação do diploma”, além de ter imposto “como via única a contratação individual”.

Desertores

Pelo menos 150 médicos cubanos desertores do programa federal Mais Médicos lutam na Justiça para poder clinicar no Brasil de forma independente, fora do acordo entre Brasil e Cuba, ganhando salário integral. Esse grupo de profissionais moveu ações contra o Ministério da Saúde, o governo cubano e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), segundo o advogado André de Santana Corrêa, que defende os estrangeiros.

Ele diz que, com a decisão de Cuba de sair do Mais Médicos, mais profissionais devem tentar permanecer no Brasil. “Desde ontem (anteontem), recebi muitas ligações de interessados em entrar com processo para ficar no Brasil”, afirma.

De acordo com o advogado, o principal argumento usado é o respeito ao princípio da isonomia. “Por que eles recebem um salário menor que os outros estrangeiros se fazem exatamente o mesmo trabalho que os outros médicos?”, questiona.

Do total de ações movidas por ele, cinco já tiveram liminares favoráveis aos médicos. “O problema é que quando chega nas instâncias superiores, indeferem porque sabem que causaria colapso econômico ao governo ter que pagar o salário integral a todos os médicos”, diz

 

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Bolsonaro terá uma série de reuniões na próxima semana em Brasília

17/11/2018

Está prevista a participação do presidente eleito no fórum de governadores do Nordeste.

 

 

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste. O presidente eleito deverá ficar de terça-feira à quinta-feira 22 na capital federal.

Bolsonaro deverá desembarcar em Brasília na manhã de terça-feira 20, e se reunir logo cedo com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Inicialmente, o presidente eleito anunciou que parte da CGU poderá ser absorvida pelo Ministério da Justiça. A definição está em aberto.

Também para a terça-feira estão previstas reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

As reuniões com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estão previstas para a tarde de terça-feira.

Na quarta-feira 21, Bolsonaro deverá se reunir com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias, confirmou o encontro, uma vez que, entre os governadores da região, ele foi o único que pôde comparecer ao encontro de governadores eleitos promovido em Brasília pelos futuros governadores de São Paulo, João Doria, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Há ainda a possibilidade. não confirmada oficialmente, de o presidente eleito ir para São Paulo. Bolsonaro deverá ser submetido a uma bateria de exames, no Hospital Albert Einstein, para preparar a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro.

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PM apreende pistola de uso restrito e drogas no Alecrim

17/11/2018

Outros objetos também foram apreendidos pela PM

Uma ação da Polícia Militar apreendeu uma pistola de uso restrito e entorpecentes na comunidade da Guarita, no bairro do Alecrim, na noite dessa sexta-feira (16). A apreensão aconteceu em uma abordagem em frente à estação ferroviária.

De acordo com a PM, durante a aproximação policial, várias pessoas fugiram do local pulando os muros de um imóvel e por um matagal da região. Dentro da casa, os PMs encontraram várias porções de uma substância esverdeada, que poderia ser maconha.

A polícia apreendeu ainda uma pistola calibre .40, munições, dois rádios comunicadores, uma base para o rádio, celulares, três balanças de precisão, uma capa de colete balístico, além de R$ 182 em dinheiro. Fonte Portal Noar.

 

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Imposto de Renda 2018: Receita paga 6º lote de restituições nesta sexta-feira

16/11/2018

Ao todo, serão pagos R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes.

Por G1

Imposto de Renda 2018 IR 2018 selo banner matéria — Foto: Ilustração: Karina Almeida/G1

A Secretaria da Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) as restituições referentes ao 6º lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 9.

Ao todo, serão pagos R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, R$ 1,675 bilhão referem-se ao sexto lote do IR de 2018, que contemplará 991.153 contribuintes.

O valor das restituições é corrigido pela Selic (taxa básica de juros). A correção vai de 4,16% (correspondente a 2018) a 106,28% (correspondente a 2008)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte também pode ligar para o número 146.

Do valor total de restituições, a Receita Federal informou que R$ 206 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério.

A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano, número acima da expectativa inicial de receber 28,8 milhões de declarações em 2018.

 

Malha fina

 

No mês passado, a Receita Federal informou que foram notificados, por meio de cartas, cerca de 383 mil contribuintes que caíram na malha fina, para cobrar débitos no valor de R$ 300 milhões.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

 

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Denunciado por corrupção em Caicó é nomeado chefe na Secretaria de Obras da Prefeitura de Natal

16/11/2018

Denunciado pelo MP na operação Tubérculo, Abdon Augusto Maynard Júnior responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida

Por Anderson Barbosa, G1 RN

Nomeação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Município de Natal — Foto: Reprodução/DOM

Um dos denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na 'Operação Tubérculo’, que investiga um esquema de fraudes no setor de iluminação pública do município de Caicó, na região Seridó potiguar, foi contratado pela Prefeitura de Natal. Abdon Augusto Maynard Júnior, que responde na Justiça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa, agora é chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

A nomeação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Município de Natal, e foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária de Administração Adamires França.

Procurada para falar sobre a nomeação, a Prefeitura de Natal ainda não se manifestou. O G1 mandou mensagem para o advogado de Abdon Júnior, e ainda aguarda retorno.

Abdon Augusto Maynard Júnior foi exonerado do cargo de secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó por determinação da Justiça. Isso aconteceu no dia 4 de agosto de 2017, ainda durante a Operação Blackout, também realizada pelo Ministério Público. À época, o MP afirmou que o então secretário havia sido cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta.

 

Operação Tubérculo

 

A Operação Tubérculo foi deflagrada no dia 14 de agosto deste ano e cumpriu três mandados de prisão e outros seis de busca e apreensão em Caicó e Natal. Foram presos e também afastados de seus cargos o prefeito Robson de Araújo (PSDB), mais conhecido como 'Batata', e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o 'Lobão'. A operação ainda prendeu o lobista Edvaldo Pessoa de Farias, que cumpriu prisão temporária. Batata e Lobão foram soltos no dia 10 de outubro, por determinação da Justiça.

Três dias depois, o MP denunciou outras 7 pessoas por envolvimento nas fraudes. Entre elas, Abdon Júnior.

Segundo o MP, a Operação Tubérculo foi um desdobramento das operações Cidade Luz (deflagrada em julho de 2017 e que aponta um esquema criminoso na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade) e Blackout(também realizada ano passado e que apura superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó).

 

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Primeira fase do exame da ordem da OAB acontece neste domingo

16/11/2018

No Rio Grande do Norte, farão a prova 1.548 candidatos nas cidades de Natal e de Mossoró; 1ª fase é eliminatória e composta por questões de múltipla esco

O Conselho Federal da OAB, por meio da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), irá aplicar neste domingo, 18, a partir das 13h, no horário oficial de Brasília (DF), a 1ª fase (prova objetiva) do XXVII Exame de Ordem Unificado. No Rio Grande do Norte, devido ao horário de verão, a prova será realizada das 12h às 17h. Os portões dos locais de provas serão abertos com antecedência de uma hora.

No Rio Grande do Norte, farão a prova 1.548 candidatos, sendo 1.155 em Natal e 393 em Mossoró. O examinando deverá comparecer ao local designado munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartão de Informação (comprovante de inscrição) e do documento original com foto. O candidato terá cinco horas para fazer a prova que será composta por 80 questões de diferentes áreas de conhecimento. O gabarito preliminar será divulgado ainda no domingo, até às 22h (horário de Brasília).

A 1ª fase é eliminatória e composta por questões de múltipla escolha, que abrangem conteúdos das disciplinas do curso de Direito, como por exemplo: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Locais de prova:

NATAL – UNI-RN – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE – RUA PREFEITA ELIANE BARROS, 2000, TIROL.

MOSSORÓ – COLÉGIO DIOCESANO SANTA LUZIA. PRAÇA DOM JOÃO COSTA, 511, SANTO ANTÔNIO.

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MPRN alerta sobre risco de descumprimento dos gastos em saúde no RN

16/11/2018

Percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita líquida do RN alcançou 5,18%, quando deveria se aproximar de 12%

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu alertar aos órgãos de controle e fiscalização sobre o risco de o Governo do Estado não atingir o percentual mínimo de 12% de aplicação de recursos em ações e serviços de saúde.
 
Citando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do RN do 4º bimestre, o MPRN informou que o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências legais e constitucionais do RN somente alcançou 5,18%, quando deveria se aproximar de 12%, uma vez que a arrecadação de receitas vem se comportando dentro das estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
Para a promotora de Justiça Iara Pinheiro, “em razão da proximidade do encerramento do exercício, há forte probabilidade de o Estado não atingir o piso mínimo de 12%, conforme determina a legislação vigente”, alertou. A representante ministerial soma a esse risco o fato de esssa possibilidade ocorrer em um contexto de inadimplência crescente da Secretaria de Estado da Saúde Pública junto aos prestadores de serviço contratualizados com o SUS e ao Município de Natal. “A situação pode prejudicar a continuidade da assistência ofertada à população em áreas sensíveis como ortopedia, cardiologia e terapia intensiva”, exemplificou.
 
Caso o cenário de descumprimento do piso mínimo em saúde se confirme, o MPRN aponta consequências graves, como risco de retenção de repasses de recursos federais, intervenção federal do Estado, não repasse de recursos federais da área da saúde de natureza voluntária, além da responsabilização dos gestores públicos (secretários de planejamento e saúde), e do governador como agente político. Fonte Agora RN.

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Quem tem problemas com a Justiça não entrará no governo, diz Bolsonaro

16/11/2018

O presidente eleito Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de que pessoas com problemas com a Justiça integrem seu governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de que pessoas com problemas com a Justiça integrem seu governo. Ao apresentar o futuro chanceler, o embaixador Ernesto Araújo, o futuro mandatário negou que esteja negociando indicações para embaixadas ou ministérios com qualquer integrante do atual governo.

“Quem estiver devendo para a Justiça não terá a mínima chance de continuar num governo meu. Quem não estiver devendo, podemos até conversar”, declarou Bolsonaro. Ele disse que pretende concluir a definição dos nomes para ocupar o primeiro escalão até 30 de novembro.

Sobre o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro declarou que ele está isento de acusações e tem qualidades para ocupar o cargo. O presidente eleito disse que as indicações não estão levando em conta critérios políticos.

“O Onyx é a pessoa mais adequada para responder a essa pergunta para vocês. Pelo que eu saiba, ele não é réu em nada. Não tem critério político [nas indicações]”, acrescentou Bolsonaro.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, negou hoje que tenha sido beneficiado com um segundo repasse da JBS, em 2012. Ele reconheceu que houve, sim, um repasse em 2014, e disse ter admitido o erro publicamente. De acordo com o ministro, a informação veiculada na imprensa tem a intenção de desestabilizar o governo eleito Jair Bolsonaro.

Perguntado se confiava plenamente na isenção de Lorenzoni, o futuro presidente respondeu: “Cem por cento da minha confiança, ninguém tem. Só meu pai e minha mãe”. Neste momento, Bolsonaro foi aplaudido por populares que acompanhavam a entrevista na porta do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local onde está a equipe de transição.

 

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Médicos cubanos lutam na Justiça por trabalho

16/11/2018

Grupo moveu ações contra Ministério da Saúde, o governo cubano e a Opas

 

Pelo menos 150 médicos cubanos desertores do programa federal lutam na Justiça para poder clinicar no Brasil de forma independente, fora do acordo entre Brasil e Cuba, ganhando salário integral. Esse grupo de profissionais moveu ações contra o Ministério da Saúde, o governo cubano e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), segundo o advogado André de Santana Corrêa, que defende os estrangeiros.

Ele diz que, com a decisão de Cuba de sair do Mais Médicos, mais profissionais devem tentar permanecer no Brasil. “Desde ontem (anteontem, quarta-feira, 14), recebi muitas ligações de interessados em entrar com processo para ficar no Brasil”, afirmou.

De acordo com o advogado, o principal argumento usado é o respeito ao princípio da isonomia. “Por que eles recebem um salário menor que os outros estrangeiros se fazem exatamente o mesmo trabalho que os outros médicos?”, questionou o defensor.

Do total de ações movidas por ele, cinco já tiveram liminares favoráveis aos médicos. “O problema é que quando chega nas instâncias superiores, indeferem porque sabem que causaria colapso econômico ao governo ter que pagar o salário integral a todos os médicos”, disse.

O cubano R. abandonou o programa em 2017 e foi um dos que entraram na Justiça para tentar trabalhar como médico fora do acordo de cooperação. “Não achava justo ficarmos apenas com 25% do salário. Além disso, casei com uma brasileira e tive um filho Queria continuar aqui”, disse ele, que hoje vive em um município da região Norte. Enquanto espera a resposta judicial, sobrevive com a renda de um pequeno comércio que montou na cidade com a esposa.

R. diz que, por ter abandonado o programa, é considerado um desertor pelo governo cubano e está impedido de entrar em seu país pelos próximos oito anos. “Tenho um filho lá e não posso visitá-lo nem tenho condições financeiras para trazê-lo”, contou As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Suspeitos de assalto a farmácia morrem em confronto com a PM

16/11/2018

Troca de tiros com o Choque aconteceu no Planalto

 

Um suspeito de participar de um assalto a um farmácia morreu em confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar no bairro do Planalto, zona Oeste de Natal, na noite dessa quinta-feira (15). O crime aconteceu na manhã de ontem no conjunto Cidade Satélite, na zona Sul da capital.

De acordo com informações da PM, as investigações levaram os policiais ao bairro do Planalto. No local, dois suspeitos reagiram à abordagem e foi iniciada uma troca de tiros.

Os suspeitos foram alvejados e socorridos ao Hospital Walfredo Gurgel. No entanto, ambos morreram após a entrada na unidade hospitalar. Com a dupla, os policiais militares encontraram um revólver calibre 38, uma espingarda e várias munições.

Durante o crime na farmácia, um cliente ficou ferido em uma troca de tiros entre bandidos e outra pessoa que também estava no local. Fonte Portal Noar.

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Ciclista morre atropelado por motocicleta na Cidade Alta

16/11/2018

Motoqueiro estaria empinando a moto

 

Um ciclista foi atropelado e morreu na noite dessa quinta-feira (15) no bairro de Cidade Alta, na zona Leste de Natal. De acordo com a polícia, a vítima empurrava a bicicleta quando foi atingido um motociclista.

Ainda segundo informações policiais e de testemunhas, o piloto estava empinando a moto no momento do acidente. Além da vítima fatal, o motoqueiro foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel em estado grave.

No local, pertences da vítima e da motocicleta ficaram espalhados pela rua. A Polícia Civil vai investigar o caso. Fonte Portal Noar.

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Paulo Guedes quer acabar com o ‘toma lá, dá cá’ com o Congresso e faz promessa a novos governadores por apoio a Bolsonaro

15/11/2018

Governo Federal Gestão 2019 a 2022

Reunião da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro com governadores Foto: Jorge William / Agência O Globo

Reunião da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro com governadores Foto: Jorge William / Agência O Globo

 O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes , aproveitou a primeira reunião com governadores eleitos em 2018, nesta quarta-feira, em Brasília, para colocar em prática a tentativa de negociar as pautas de interesse do governo com os chefes de Executivo, e não com parlamentares.

 

Ao lado de Bolsonaro, Guedes distribuiu promessas aos governadores, como uma reforma tributária que garanta mais recursos aos estados. Mas exigiu em troca apoio à agenda do governo Bolsonaro. A reforma da Previdência foi tratada como principal item.

– A escalada do governo federal, a hipertrofia, e esse calote sobre governos estaduais são um processo de décadas. Os impostos subiram cerca de 18%, 20% do PIB há 30 anos para até 35%, 36% do PIB atualmente. A União criou contribuições não compartilhadas com estados e municípios. Temos várias reformas em andamento. Vamos estudá-las – disse Guedes, ao iniciar as promessas de mais verbas para os estados.

Segundo o futuro ministro da Economia, umas das reformas em estudo é a tributária, com a possibilidade de unificação dos impostos.

– Em vez de vocês ficarem de pires na mão, tendo que pedir dinheiro toda hora, será o contrário. Se você conseguir unificar esses impostos, ele já chega repartido. Nem precisa passar por Brasília – afirmou.

A cobrança por apoio veio na sequência:

– Querem ajuste (tributário) mais rápido? Participem da reforma previdenciária conosco. Façam um sacrifício – disse.

O almoço foi fechado, sem a presença da imprensa. O GLOBO obteve áudio com o discurso de Guedes.

Para completar o aceno, o economista terminou suas ponderações dizendo que ministros não têm a mesma importância de governadores. Segundo ele, ninguém se lembra os nomes de ministros.

– Importantes são os que foram eleitos, governadores e prefeitos que são os representantes da população – afirmou, cobrando mais uma vez apoio à reforma da Previdência.

Megaleilão

Na saída do encontro, alguns dos governadores informaram que Guedes se comprometeu a dividir com estados e municípios o que for arrecadado no megaleilão do pré-sal, cuja expectativa é que renda aos cofres públicos cerca de R$ 100 bilhões.

– O compromisso é que parte dos recursos serão partilhados com os estados. Ele não detalhou. Ele se comprometeu a compartilhar parte da arrecadação – disse o governador eleito do Distrito.

O GLOBO

 

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Corte Especial do STJ deve julgar recurso de Lula no dia 5 de dezembro

15/11/2018

Julgamento

Revista Veja
Fachada do prŽdio do Superior Tribunal da Justia
Foto Cristiano Mariz
Data: 26/04/2010
Local: Av. das Na›es- Bras’lia – DF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 5 de dezembro um agravo regimental (recurso) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

No agravo, Lula contesta decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, que negou o envio de um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento da Corte Especial do STJ vai se concentrar em questões processuais e técnicas, ou seja, os ministros vão discutir se o recurso extraordinário de Lula deve ir ou não ao Supremo, sem avançar em questões de mérito.

 

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DENARC prende suspeito por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo

15/11/2018

Prisão

Policiais Civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (14), Fábio Gomes Frazão, 35 anos, suspeito pela prática do crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, no bairro de Neópolis.

A ação ocorreu após denúncias anônimas que informavam sobre o tráfico de drogas na sua residência, os agentes realizaram uma abordagem e apreenderem arma de fogo, munições, 94 trouxinhas de maconha prontas para venda, porções da droga, balança de precisão, dinheiro fracionado e dois pés de maconha.

A população pode ajudar no trabalho da Denarc com informações que podem ser enviadas de forma anônima e com garantia de sigilo absoluto para o Disque-Denúncia 181. Fonte Blog do BG.

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Preso é encontrado morto dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz

15/11/2018

Detento foi encontrado caído no banheiro.

 

Penitenciária Estadual de Alcaçuz - Arquivo/2017 — Foto: Andréa Tavares/G1

Um detento foi encontrado morto dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, nesta quarta-feira (14). O preso foi identificado como João Maria da Silva, de 57 anos.

De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), João Maria foi encontrado por outros detentos caído no banheiro do setor de trabalhadores da penitenciária. A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia foram acionados.

Ainda segundo informações da Sejuc, João Maria tomava antidepressivos e no último dia 5 de novembro havia sido submetido a uma endoscopia, para análise do estômago e esôfago. O detento aguardava o resultado de uma biópsia para fechamento de laudo.

"Só o Itep - chamado pela direção da unidade, assim como a Polícia Civil - poderá determinar a real causa da morte, aparentemente natural", informou a Sejuc por meio de nota. Fonte G1RN.

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Volume de serviços no RN cai 7,7% de janeiro a setembro, diz IBGE

15/11/2018

Queda é em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do IBGE são de setembro e foram divulgados nesta quarta-feira (14).

Por G1 RN

Volume de serviços no RN cai 7,7% de janeiro a setembro, diz IBGE — Foto: Reprodução/TV Morena

Volume de serviços no RN cai 7,7% de janeiro a setembro, diz IBGE — Foto: Reprodução/TV Morena

 

O índice de volume de serviços no Rio Grande do Norte teve uma queda de 7,7% de janeiro a setembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quarta-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados apontam que, em relação a agosto deste ano, houve uma queda de 0,2% no volume de serviços no Rio Grande do Norte.

No contexto nacional, em setembro foi observada uma variação negativa de 0,3% no setor de serviços, quando considerados os últimos doze meses. Segundo o IBGE, essa foi a taxa negativa menos intensa registrada, nessa categoria, desde junho de 2015 (-0,2%).

A Pesquisa Mensal de Serviços produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no País, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação.

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Sem privatizar Eletrobrás, Governo Federal terá de cortar R$ 12 bilhões

15/11/2018

Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, sugere que o novo governo aproveite a proposta da reforma da Previdência da administração Temer, que trami

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que sem a privatização da Eletrobrás, o novo governo precisará cortar R$ 12 bilhões do Orçamento de 2019, dado que tais recursos são considerados na proposta de receitas e despesas feita pela administração Michel Temer para o próximo ano: “A privatização da Eletrobrás é uma questão de diálogo entre o atual governo e a administração eleita. Trata-se de uma decisão política”.

“Para mim, a privatização da Eletrobrás é uma solução ganha-ganha, inclusive porque o governo federal não dispõe de recursos para aplicar no setor.”

Mansueto manifestou muita confiança na expansão do setor de energia no País nos próximos anos, com a possibilidade do avanço de investimentos, e destacou que o tema que trata das negociações sobre a cessão onerosa envolvendo a Petrobrás e o governo federal devem ser concluídas em 2019. Ele fez os comentários no evento do Bradesco BBI para investidores internacionais em Nova York.

O secretário afirmou que se o novo governo aproveitar a proposta da reforma da Previdência da administração Temer, que tramita na Câmara, “poderá economizar cinco meses” para ter a aprovação dessa mudança estrutural pelo Congresso. E ponderou que a apresentação de um novo texto para a Previdência empurraria a aprovação para o segundo semestre. “Se utilizar a proposta que está na Câmara, a reforma pode ser aprovada no primeiro semestre Isso ocorre porque, com a aprovação da proposta na Câmara, ela vai para o Senado e poder ser modificada amplamente a partir daquele ponto”, destacou.

Importante

“Por outro lado, se o novo governo fizer uma proposta desde o início, a reforma só será aprovada pelo Congresso no segundo semestre de 2019”, apontou o secretário. Ele afirmou que é “muito importante” para o novo governo aprovar a reforma da Previdência no próximo ano. Para ele, o País sofrerá sem as mudanças nas regras previdenciárias, dado que é um dos principais problemas estruturais das contas públicas federais.

 

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