MPRN firma acordo judicial para garantir medicamentos para cardiopatias em Afonso Bezerra

23/05/2019

Acordo com a Prefeitura faz parte de tramitação de uma ação civil pública

MPRN firma acordo judicial para garantir medicamentos para cardiopatias em Afonso Bezerra

A Prefeitura de Afonso Bezerra terá que fornecer medicamentos específicos para tratar cardiopatias para os cidadãos que necessitem dos fármacos. A medida foi definida com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em acordo judicial homologado pela Justiça potiguar.

O acordo integra a ação civil pública (ACP) que estava sendo movida pelo MPRN, através da Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra. A intenção era que o Município fosse obrigado a fornecer os remédios listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além de carvedilol e clopidogrel para todos os munícipes de Afonso Bezerra que façam tratamento para cardiopatias. Foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

A Rename é um elemento técnico-científico que orienta a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos essenciais constitui um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica.

Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e constituem uma tecnologia que exerce alto impacto sobre os gastos em saúde. Portanto, é fundamental ao SUS que o processo de sua incorporação esteja baseado em critérios que possibilitem à população o acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, para atendimento aos principais problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.

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Negado acréscimo de remunerações para servidores do Gabinete Civil do Governo do Estado

23/05/2019

Sem Renumerações.

Tribunal de Justiça negou o pedido para a implantação nos contracheques dos representados pela Associação dos Servidores do Gabinete Civil – ASSERVIL da “remuneração correspondente a progressos funcionais” por antiguidade e merecimento que cada um teria. O pedido se baseou no artigo 8º da LCE nº 418/2010 e na tabela de vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Gabinete Civil do Governador do Estado.

A decisão ocorreu após extensa apreciação deste Mandado de Segurança, sob relatoria do desembargador Cláudio Santos e com votos-vista de vários desembargadores.

Segundo a entidade, a Administração Pública Estadual relutaria em implementar os reflexos financeiros da progressão por tempo de serviço, já que se omitiria em garantir todas as progressões funcionais por merecimento dos servidores do GAC, quando seria líquido e certo o direito dos representados.

Contudo, o Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, votou pela denegação da ordem (desprovimento do pedido), por não ter a Associação comprovado que os servidores do GAC foram submetidos ao crivo da avaliação de desempenho prevista na LCE nº 418/2010, bem como que se encontra o Estado no limite prudencial de gasto com pessoal.

Segundo a decisão, a Lei Complementar Estadual nº 418/2010, nos seus artigos 7º e 8º, estabelece que a progressão funcional do titular do cargo público de provimento efetivo do GAC ocorre com a movimentação do servidor público de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, devendo ser efetivada, alternadamente, por antiguidade ou merecimento. “Quanto a progressão funcional do titular do cargo público do GAC, por merecimento, preconiza o aludido diploma legal que deverá ser observado o interstício de dois anos no mesmo nível remuneratório, mediante avaliação de desempenho”, ressalta.

O julgamento destaca, então, que a avaliação exigida de desempenho deve ser feita pelo Órgão de lotação do servidor, o que não foi demonstrado na demanda, não havendo como aferir qualquer ilegalidade ou abusividade por parte da Administração Pública. “Logo, diante da míngua de provas do preenchimento do requisito legal acima apontado para que se assegure a progressão funcional dos servidores do quadro efetivo do GAC, há de se denegar a segurança”, destaca o relator, que teve a divergência de alguns desembargadores, no que se relaciona às partes que deveriam fazer parte da demanda. Fonte TJRN.

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Câmara dos Deputados aprova reformulação da estrutura dos Ministérios

23/05/2019

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro

Plenário da Câmara dos Deputados

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro. A votação de modificações como a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia serão votadas separadamente.

“Agradeço aos partidos de oposição que estão votando sim nesta matéria. É um gesto de respeito ao resultado das eleições do ano passado”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o encerramento da votação.

A votação foi sem a apreciação dos destaques. As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são a retirada do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra.

Em relação à recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), há acordo na maior parte dos partidos da base governista para mantê-los no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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Justiça condena Fafá Rosado por improbidade administrativa

23/05/2019

Condenação foi resultado de ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que apontou autopromoção de Fafá Rosado por meio de

Ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado

A ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte a pagar multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.

No processo, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que, reiteradamente, mesmo após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Essa conduta fere o princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Nos autos da ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na divulgação de obras e serviços.

Apesar da condenação, o MPRN ofereceu apelação. Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário mas não aplicou, a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

A decisão ocorreu em decorrência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pelo Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró. Fonte Agora RN.

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Após denúncia, PM impede festa de facção na orla de Ponta Negra

23/05/2019

Agentes da Semurb ainda interditaram o local e notificaram o proprietário

Uma suposta festa de uma facção criminosa foi impedida de acontecer na noite dessa quarta-feira (22), em um estabelecimento da orla de Ponta Negra, uma das principais praias de Natal. Uma força-tarefa da Polícia Militar, Guarda Municipal e Semurb foi acionada para fiscalizar o evento.

De acordo com a PM, os agentes chegaram ao local após uma denúncia feita ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A informação passada, ainda segundo as informações policiais, era que no local aconteceria uma festa de facção.

No local, os policiais identificaram o estabelecimento sendo montado para a realização da festa com banda. Contudo, o prédio estava sem licença de operação e os alvarás da Prefeitura e Corpo de Bombeiros vencidos.

Com as irregularidades, os agentes da Semurb interditaram o evento e determinaram a remoção dos equipamentos. O dono do estabelecimento foi identificado e notificado para comparecer à secretaria para resolver as pendências identificadas pelos fiscais.

Fonte Portal No Ar.

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Governo usa reserva e evita novo contingenciamento em ministérios

22/05/2019

Pastas da Educação e do Meio Ambiente recebem recursos

Brasília - A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,55% em janeiro deste ano, taxa inferior a dezembro de 2013, que alcançou  0,92% (Marcello Casal/Agência Brasil)

equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.

Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A projeção de crescimento da economia para 2020 foi ajustada de 2,7% para 2,6%. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior. Fonte Agencia Brasil.

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Lei Seca autua 55 motoristas por embriaguez ao volante em festa de padroeira no interior do RN

22/05/2019

Operação aconteceu nesta terça (21) e quarta-feira (22) na cidade de Santa Cruz, durante festejos do Dia de Santa Rita de Cássia. Ao todo, 183 motoristas fo

Por G1 RN

Operação também removeu três motocicletas e fez outras 36 autuações diversas — Foto: Detran/Divulgação

Operação também removeu três motocicletas e fez outras 36 autuações diversas — Foto: Detran/Divulgação

Uma blitz da Lei Seca na cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, autuou 55 motoristas por embriaguez ao volante durante os festejos da padroeira da cidade, Santa Rita de Cássia. A ação aconteceu durante a terça (21) e esta quarta-feira (22).

Ao todo, 183 motoristas foram abordados para realizarem o teste do bafômetro. Desse total, 55 estavam dirigindo sob efeito de álcool. O número representa cerca 30% do total de testes, número considerado alto. “Provavelmente pelas pessoas não estarem acostumadas com esse tipo de operação aqui”, diz o capitão da Polícia Militar Isaac Paiva, coordenador da Lei Seca.

Além das autuações por embriaguez, os policiais da operação também realizaram outras 36 autuações diversas e a remoção de três motocicletas irregulares, que foram encaminhadas para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ao todo, 20 policiais participaram da operação em Santa Cruz.

Dirigir sob a influência de álcool é considerado infração gravíssima. O condutor flagrado tem a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses e o veículo retido.

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Universitários do RN constroem veículo e disputam competição mundial nos Estados Unidos

22/05/2019

Equipe formada por alunos da Ufersa conseguiu classificação para etapa mundial de competição de baja, que acontece em Nova York, em junho.

Por G1 RN

Baja da equipe da Ufersa — Foto: Divulgação

Baja da equipe da Ufersa — Foto: Divulgação

Estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), de Mossoró, vão disputar uma competição mundial de baja - um tipo de carro construído por eles mesmos - nos Estados Unidos, entre os dias 6 e 9 de junho. A disputa acontece no Rochester Institute of Technology, em Nova York.

A Cactus Baja, nome da equipe formada pelos universitários, tem 25 membros. Todos os envolvidos são alunos do curso de Ciência e Tecnologia e Engenharia Mecânica.

A equipe viaja no dia 27 de maio com 14 integrantes para os Estados Unidos. “É tudo muito novo para nós, vamos buscar experiência e brigar por resultados”, diz Rita Patrícia Cruz de Andrade, 24 anos, supervisora de Marketing da Cactus e aluna do curso Ciência e Tecnologia da Ufersa.

O time da Ufersa é um dos três únicos brasileiros entre os 100 da competição mundial, que reúne estudantes de seis países. Além deles, representarão o Brasil estudantes da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP) e da Poli AVIA Lotus, da Escola Politécnica da USP.

As três equipes conseguiram classificação através da etapa nacional de baja, em que a Ufersa ficou na 3ª colocação.

Todos os carros que vão participar da disputa mundial foram projetados e construídos pelos próprios estudantes.

O que é baja?

 

O baja é veículo "off-road" (para fora de estrada), que suporta apenas um piloto. Ele é projetado para adversas condições de terreno, especialmente na terra. As competições promovidas visam estimular a construção dos bajas por estudantes através de conhecimentos adquiridos nas universidades.

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Governo Federal destina R$ 1,5 bilhão para Educação e evita novo contingenciamento

22/05/2019

Reserva de emergência também será utilizada em outros ministérios

Agência Brasil

A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.

Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

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RN está em desvantagem na briga para baratear voos. Entenda

22/05/2019

ICMS sobre o QAV no RN é mais caro do NE, diz secretário estadual de Tributação

Proibido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV), o Rio Grande do Norte é o estado da região Nordeste que tem a alíquota mais elevada do imposto sobre o combustível usado pelas aeronaves, fato que deixa o estado em desvantagem na briga para baratear voos e competir com estados vizinhos. A declaração é do secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista ao Hora Extra da Notícia, da rádio 99.9 FM.

Atualmente o Governo do RN cobra ICMS sobre o QAV de duas formas: uma alíquota é de 12%, reduzida a esse percentual ainda pelo governo Robinson Faria (PSD), mas sem estabelecer nenhuma contrapartida para as empresas aéreas; e uma segunda alíquota é de 9%, para uma das empresas que opera um voo internacional. Esses números, segundo o chefe da pasta da Tributação estadual, colocam o Estado em posição de desvantagem na competição com outros estados do Nordeste que também têm o turismo como atividade econômica expressiva. “Na região Nordeste nós [o RN] estamos na pior situação”, revelou o secretário.

A decisão do Confaz foi anunciada em uma reunião à qual Xavier estava presente. O Rio Grande do Norte precisava ser aprovado à unanimidade pelos 13 estados que são signatários do Convênio ICMS 188/2017, mas acabou não sendo por oposição de alguns estados que já gozam desse benefício, entre eles a Paraíba, Pernambuco e Ceará. O secretário classificou a decisão como “muito constrangedora” e “uma medida protetiva pra os mercados deles”.

O objetivo do Rio Grande do Norte ao tentar reduzir a alíquota é trazer mais voos regionais para o estado e baratear os preços das passagens aéreas para quem quer chegar ou sair do RN. Contra o que Xavier classifica como “guerra fiscal”, a saída encontrada por ele foi travar a pauta do conselho, de modo que nada será votado nas próximas reuniões, o que deve interferir nos interesses dos demais estados. Além disso, a questão será judicializada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Fonte Portal Noar.

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Até julho, serviços do INSS serão feitos só por internet ou telefone

22/05/2019

da às agências ocorrerá apenas em casos de exigência específica

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Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social poderão ser acessados por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ontem (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

Agências

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.

Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.

Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.

“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou. Fonte Agencia Brasil.

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Após reforma da Previdência governo quer avançar em privatizações

22/05/2019

Guedes disse que privatizações vão travar gastos com juros da dívida

O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz palestra na abertura do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país? no auditório do edifício sede do Correio Braziliense.

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai acelerar as privatizações para travar despesas com juros da dívida, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (22), em palestra de abertura do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país?, organizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.

Segundo o ministro, com a reforma os investimentos vão voltar a crescer, devido à previsibilidade para a economia de duas décadas. Assim, para o ministro, o país poderá crescer entre 2,5% e 3,5% por ano. “Com essa reforma, abrimos os portões para uma fase nova”, disse.

Guedes disse que as duas grandes despesas do país atualmente são com a Previdência, em cerca de R$ 750 bilhões, este ano, e os gastos com juros, em cerca de R$ 350 bilhões. Para conter essas despesas com juros, o ministro disse que fará privatizações.

Segundo o ministro, a meta é gerar US$ 20 bilhões em receitas com as privatizações, sendo que o governo já gerou mais de US$ 11 bilhões. A maior parte são de concessões. “Por enquanto não tem peixe grande. Daqui a pouco vão entrar os grandes também. Com as privatizações, vamos travar essa despesa que é uma vergonha para o Brasil”, afirmou Guedes.

Cirurgia

O ministro comparou a reforma da Previdência a uma cirurgia, que ninguém gosta de fazer, mas é necessária.

Paulo Guedes argumentou que a reforma é necessária devido ao envelhecimento da população, com menos jovens no mercado de trabalho contribuindo no futuro, por haver privilégios no sistema atual, e por considerar que a forma de financiamento é uma “bomba-relógio”. “A forma de financiamento da Previdência é uma arma de destruição de emprego. O trabalhador ganha pouco e custa muito, custa o dobro para a empresa”, disse.

Guedes reafirmou ainda que será necessário aprovar a reforma com economia de pelo menos R$ 1 trilhão, para que se possa implementar o sistema de capitalização para os jovens que entrarem no mercado de trabalho. “No regime de poupança garantida [capitalização], o jovem está levando poupança para o futuro. O custo de transição não é para todo mundo. É só para os jovens. Vamos democratizar a poupança, vamos levar o país a crescer. As vantagens são extraordinárias. O Brasil vai crescer mais rápido, quando se acumula capital, se aumenta produtividade da mão de obra”, disse. Fonte Agencia Brasil.

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RN tem déficit de 87 profissionais no Mais Médicos

22/05/2019

Vagas sem preenchimento estão distribuídas em 45 municípios, segundo coordenação estadual. Ministério da Saúde lançou edital para ocupar 57 vagas em 41

45 municípios do RN têm pelo menos uma equipe de Estratégia da Família sem médico.  — Foto: Cláudio Oliveira/EPTV

45 municípios do RN têm pelo menos uma equipe de Estratégia da Família sem médico. — Foto: Cláudio Oliveira/EPTV

O Mais Médicos está com 87 vagas sem preenchimento, em 45 municípios potiguares, de acordo com a coordenação estadual do programa. O número mais que dobrou em relação a julho do ano passado, quando havia um déficit de 41 profissionais no sistema. Naquela época, os médicos cubanos ainda atuavam no Brasil.

Um novo edital foi aberto pelo Ministério da Saúde neste mês, para preencher pelo menos 57 vagas em 41 cidades do estado (veja abaixo), especialmente em áreas vulneráveis e de extrema pobreza. As oportunidades são para médicos formados no Brasil e registrado em algum Conselho Regional de Medicina. As inscrições vão acontecer entre os dias 27 e 29 de maio.

A perspectiva é de que outro edital ainda seja aberto nos próximos dias, mas ainda não há confirmação oficial sobre isso, de acordo com a coordenadora da Comissão do Mais Médicos no RN, Ivana Fernandes, que é da Secretaria Estadual de Saúde.

Ela explica que as vagas ficaram abertas por motivos diversos, como desistência dos profissionais ou pelo fim dos contratos. Cada ciclo de contratação por edital tem duração de três anos.

Em julho do ano passado, o estado tinha 282 vagas preenchidas e 41 "vazios" no programa. O déficit ficou ainda maior no final do ano, quando o governo encerrou a parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e o governo Cubano. Na ocasião, 139 profissionais deixaram o Rio Grande do Norte.

O Ministério da Saúde abriu, então, um edital específico para preencher as vagas deixadas pelo cubanos, cujas contratações aconteceram até fevereiro. "Ainda não havia saído edital que tivesse contemplado aquelas outras vagas que já estavam abertas", lembra.

Apesar de ainda haver 87 vagas abertas, Ivana Fernandes afirmou que nenhum dos municípios estaduais está totalmente descoberto, sem nenhuma equipe do programa de estratégia da família, onde os profissionais do Mais Médicos atuam.

 

Editais

 

De acordo com o Ministério da Saúde, são oferecidas 2.037 mil vagas, em todo o país principalmente para atendimento à populações de áreas com maiores dificuldades de acesso ao sistema público de saúde. Veja o edital aqui.

A nova etapa corresponde ao 18º Ciclo do programa, que, na primeira fase, vai priorizar a participação de médicos formados e habilitados, com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina do Brasil.

Caso haja vagas remanescentes, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da Medicina no exterior.

As Prefeituras também deverão renovar ou aderirem às vagas. Veja o edital aqui.

 

Cidades e número de vagas disponibilizadas em novo edital do Mais Médicos no RN

 

Os números são preliminares, divulgados pelo Ministério da Saúde.

 

  1. Assu - 2
  2. Alexandria - 1
  3. Arês - 1
  4. Brejinho - 1
  5. Canguaretama - 1
  6. Coronel Ezequiel - 1
  7. Currais Novos - 2
  8. Parnamirim - 2
  9. Ipanguaçu - 1
  10. Boa Saúde (listada como Januário Cicco) - 1
  11. Jardim de Piranhas - 1
  12. Jardim do Seridó - 1
  13. João Câmara - 4
  14. José da Penha - 1
  15. Lagoa de Pedras - 1
  16. Lucrécia - 1
  17. Luis Gomes - 1
  18. Maxaranguape - 1
  19. Mossoró - 4
  20. Nova Cruz - 3
  21. Olho D'água do Borges - 1
  22. Parazinho - 1
  23. Parelhas - 3
  24. Pau dos Ferros - 1
  25. Portalegre - 1
  26. Serra Caiada - 1
  27. Pureza - 1
  28. Rafael Godeiro - 1
  29. Riacho de Santana - 1
  30. São José de Campestre - 1
  31. São Miguel - 3
  32. São Miguel do Gostoso - 1
  33. São Paulo do Potengi - 1
  34. Serra do Mel - 1
  35. Serra Negra do Norte - 1
  36. Serrinha - 1
  37. Tangará - 1
  38. Tenente Laurentino Cruz - 1
  39. Touros - 2
  40. Vera Cruz - 1
  41. Viçosa - 1

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Grávida de três meses é assassinada a facadas em Luís Gomes, RN; marido é preso

22/05/2019

Crime aconteceu na manhã desta quarta-feira (22) na Vila São Bernardo, zona rural do município.

Por G1 RN

Mulher foi morta dentro de casa, na comunidade rural Vila São Bernardo, em Luís Gomes — Foto: PMRN/Divulgação

Mulher foi morta dentro de casa, na comunidade rural Vila São Bernardo, em Luís Gomes — Foto: PMRN/Divulgação

Um mulher foi assassinada na manhã desta quarta-feira (22) em uma comunidade rural chamada Vila São Bernardo, em Luís Gomes, município da região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, Keliane de Almeida Nunes, de 30 anos, foi degolada. Vizinhos também disseram que ela estava grávida de três meses. O marido da vítima foi preso.

Keliane de Almeida Nunes, tinha 30 anos — Foto: PMRN/Divulgação

Keliane de Almeida Nunes, tinha 30 anos — Foto: PMRN/Divulgação

Ainda de acordo com a PM, vizinhos disseram que a mulher, no ano passado, já havia levado um tiro de espingarda disparado pelo próprio marido. O casal chegou a se separar, mas depois reatou o relacionamento.

Os filhos do casal, um de 3 e outro de 10 anos, não estavam em casa no momento do crime.

O preso foi levado para ser autuado em flagrante na cidade de Marcelino Vieira, onde fica a delegacia regional. Ele nega o crime. À PM, ele disse que a mulher se esfaqueou sozinha.

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Justiça anula credenciamento de estampadoras de placas mercosul no Detran

22/05/2019

Detran também fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamen

A medida decorre de ação juizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) anule, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul.

A medida decorre de ação juizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da operação Chapa Fria, deflagrada em abril passado. Em caso de descumprimento da decisão, o diretor geral do Detran fica sujeito a multa pessoal diária de R$ 10 mil.

Ao mesmo tempo, o órgão fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam no órgão.

O objetivo é fiscalizar suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Tal ordem abrange tanto as empresas que ainda não tiveram seus pedidos apreciados quanto as empresas que tiveram seus pedidos denegados.

Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran/RN realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, possibilitando a outras empresas, credenciadas no Denatran, e que atuam na circunscrição do Detran/RN, a sua habilitação para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.

O Detran fica ainda obrigado a adotar as medidas necessárias a fim de possibilitar às empresas já devidamente credenciadas perante o Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento ou descredenciamento, este de competência do Denatran.

Na decisão, o juiz destaca que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018” e que “caso a medida não seja apreciada neste momento inicial, observa-se a ocorrência de prejuízos diários ao consumidor (valores maiores para emplacamento) e para as demais empresas do setor, prejudicando as suas atividades, permitindo a continuação da concentração de mercado em número limitado de empresas”. Fonte Agora RN.

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MPF denuncia delegado da Polícia Civil por envolvimento com quadrilha

22/05/2019

Denúncia contra o delegado Sílvio Fernando já foi recebida pela Justiça Federal, que decretou indisponibilidade de bens no valor de R$ 58 mil

Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida.

Segundo a investigação, em troca da propina recebida, o delegado permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua redação originária).

O dinheiro – pelo menos R$ 58.170 – era recebido em espécie e acabava depositado em sua conta, de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle. Os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170.

Dos demais envolvidos, o MPF aponta a relação direta dele com, pelo menos, o policial militar reformado José Anselmo Soares Filho e o seu amigo Wagner Miguel de Araújo Galvão, conhecido como “Novinho do Gás”. Os dois ajudavam a dar proteção ao “grupo dos cariocas” e ao “grupo de Paulinho”, que mantinham diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

Ambos serviam de intermediários do delegado e cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil.

Sacolinha – A participação do delegado no esquema foi apontado por um dos líderes do grupo dos cariocas, Eduardo Madureira, em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, pelo recebimento das propinas o titular da Decon ficou conhecido como “Sílvio Sacolinha”. Foram autorizados, então, os afastamento dos sigilos fiscal e bancário e a análise dos dados revelou que Sílvio “efetivamente se associou, de modo estável e permanente” aos dois grupos criminosos.

Eduardo relatou um encontro no estacionamento de um shopping de Natal para tratar do pagamento de propina, do qual o próprio delegado participou. Na ocasião foram cobrados R$ 7 mil para a abertura de uma nova casa de jogos, além da quantia semanal. Somado a conversas telefônicas interceptadas pela Operação Forró (deflagrada em dezembro de 2013), Sílvio Fernando também é citado direta ou indiretamente em várias mensagens de celular trocadas pelos demais criminosos.

Operações fakes– Em uma dessas mensagens, eles falam de operações de combate promovidas por outras delegacias e indicam que as ações eram consideradas uma forma de “desmoralizar Sílvio”. Algumas vezes as ações eram da própria Decon, contudo serviam mais como forma de pressão para garantir que as propinas continuassem a ser repassadas. Nesses casos, não eram adotadas todas as providências devidas. O delegado lavrava simples termos circunstanciados de ocorrência e deixava de apurar a provável prática do crime de contrabando, não enviando os equipamentos para perícia e muito menos tomando medidas para remessa dos elementos à Polícia Federal ou à Justiça Federal

Os envolvidos chegaram a lamentar a saída de Sílvio da delegacia, em 2013, o que dificultou o andamento dos “negócios” dos dois grupos. Há conversações, inclusive, no sentido de buscar algum nome que permitisse a continuidade do esquema de propina, já que com o delegado que tomou o seu lugar não “teria esquema”. Os criminosos reclamam que o novo titular teria dito que “vai atrás de tudo” e “falou que vai moralizar a delegacia”. Também há diálogos lamentando os pedidos recorrentes para que a propina paga fosse aumentada. Chegou a se cobrar um valor de R$ 6 mil semanais de cada grupo, para que nenhuma casa de jogos fosse reprimida.

Moto – A proximidade de Sílvio com Wagner Miguel também ficou clara. Em um computador deste, apreendido pela “Operação Forró”, foi encontrado arquivo contendo planilhas de 2009 em que constam pagamentos ao lado da menção: “moto Dr. Silvio”. O delegado declarou que nunca teve uma motocicleta, porém as investigações do MPF demonstraram que, na época e até hoje, existia e existe uma cadastrada em seu nome. Diversos cheques de Sílvio, totalizando R$ 6 mil, também foram emitidos para a empresa de “Novinho do Gás”, mantido em nome de sua sobrinha.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requer o pagamento de danos morais causados por suas condutas, “especialmente à imagem da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, em um valor mínimo de R$ 58 mil, atualizado com juros e correção monetária; assim como a decretação da perda de sua aposentadoria.

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Seleção brasileira inicia hoje para a Copa América

22/05/2019

Sete dos 23 convocados já estão na Granja Comary

Por Agência Brasil

A preparação da Seleção Brasileira para a Copa América de 2019 começa nesta quarta-feira (22), com a chegada de sete dos 23 jogadores convocados pelo técnico Tite para disputar a competição na Granja Comary, em Teresópolis, região serrana no Rio de Janeiro.

Chegam hoje os seguintes jogadores: Fernandinho, Ederson, Gabriel Jesus (os três do Manchester City), Richarlison (Everton), David Neres (Ajax) e Casemiro (Real Madrid). Esta tarde, a partir das 16h, todos participam das primeiras atividades no campo do Centro de Treinamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Segundo o planejamento feita pela equipe técnica da seleção, as atividades na Granja Comary ocorrerão até o dia 4 de junho, quando a delegação embarca para Brasília, onde, no dia 5 de junho, o time brasileiro faz um jogo amistoso com a seleção do Catar, no Estádio Mané Garrincha. A seleção jogará também contra Honduras, no dia 9 de junho, no Beira-Rio, em Porto Alegre.

O Brasil estreia na Copa América, na partida de abertura da competição, no dia 14 de junho, contra a Bolívia, no Estádio do Morumbi, na cidade de São Paulo. Na fase de grupos do torneio, a seleção enfrentará ainda a Venezuela e o Peru nos dias 18 e 22 de junho, respectivamente.

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Conta de luz vai subir com reajuste de até 50% na bandeira tarifária

22/05/2019

Maior acréscimo foi na bandeira amarela, que saiu de R$ 1 para R$ 1,50

Por Estadão Conteúdo

O maior reajuste no valor das bandeiras tarifárias, anunciado nessa terça-feira, 21, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi aplicado na bandeira amarela, que passou de R$ 1,00 para R$ 1,50 por 100 KWh, o que representa um aumento de 50% na comparação com o praticado atualmente. Hoje, o Brasil opera exatamente com bandeira amarela e nova decisão será anunciada no fim do mês.

A agência reguladora também ajustou os preços da bandeira vermelha patamar 1, que passou de R$ 3,00 para R$ 4,00 por 100 KWh, um aumento de 33%. Já o patamar 2 da bandeira vermelha foi elevado de R$ 5,00 para R$ 6,00 pelo mesmo consumo de referência, alta de 20%.

O sistema de bandeiras foi adotado pela Aneel para indicar se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final. A decisão é tomada pela Agência em função das condições de geração de eletricidade.

A bandeira verde indica “condições favoráveis de geração de energia” e a tarifa não sofre nenhum acréscimo. A bandeira amarela mostra “condições de geração menos favoráveis”, enquanto a vermelha mostra “condições mais custosas de geração” ou “ainda mais custosas”.

Segundo informou a Aneel mais cedo, a atualização incorporado um avanço metodológico para a regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico (GSF, no jargão setorial).

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Bolsonaro muda decreto de armas e cidadão comum não poderá comprar armas

22/05/2019

Palácio do Planalto disse que novo texto foi publicado 'para sanar erros'

Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum. Fonte Conteudo o Estadão.

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Congresso vai aprovar texto aperfeiçoado da reforma, diz Rogério Marinho

22/05/2019

Secretário de Previdência voltou a admitir aprovação pelos congressistas

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, voltou a admitir que o Congresso deverá aprovar a reforma da Previdência, mas não o texto original encaminhado pelo governo. “Tenho convicção que será aprovado, não o texto que o governo mandou, mas o texto aperfeiçoado pelo parlamento, com o impacto fiscal que nós esperamos”, disse o secretário durante fórum da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília.

Na Câmara, parlamentares dizem que o Congresso irá encabeçar a reforma da Previdência promovendo alterações na proposta elaborada pela equipe econômica. 

De acordo com o secretário, o governo deverá anunciar “imediatamente” depois da reforma da Previdência outras mudanças, como desoneração da folha de pagamentos, reestruturação do sistema tributário e um novo pacto federativo.Fonte Portal Noar.

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