Parecer da previdência dos militares será apresentado em setembro

21/08/2019

Relator apresentou hoje o plano de trabalho da comissão

O Plenário da Câmara dos Deputados, começa a votar os destaques da Medida Provisória 881/19

O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou hoje (21) seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro.

O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira (27) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o comandante da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e com o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

Mudanças

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar 

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

 

Segundo a legislação, militares da ativa passam para a reserva remunerada e continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que passam definitivamente à inatividade.Fonte Agencia Brasil.

 

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Senado aprova MP da Liberdade Econômica

21/08/2019

Texto segue para sanção presidencial

Plenário do Senado analisa MP da Liberdade Econômica

O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Fonte Agencia Brasil.

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Ministro do Meio Ambiente diz que seca e calor ampliam queimadas

21/08/2019

Ricardo Salles sobrevoou áreas atingidas pelas chamas em Mato Grosso

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, sobrevoou hoje (21) à tarde algumas regiões de Mato Grosso para acompanhar o combate a queimadas no estado. Segundo o ministro, a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Salles destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães.

Segundo o ministro, o governo federal apoiar todos os estados que precisarem de reforços federais em função das queimadas. Mais de mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio ) estão atuando para conter as chamas em regiões críticas.

Salles destacou que o que ele verificou foi que a maior parte dos focos de incêndio é proposital, em áreas de concentração de lixo, o que é “muito ruim”. “A maior concentração de focos aqui na região está em perímetro urbano, (...) razão pela qual essa concentração de fumaça na cidade.”

Apenas na Chapada dos Guimarães, segundo o ministro, atuam 69 brigadistas do Ibama e mais de 20 membros do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. O fogo teria se proliferado muito rapidamente, em apenas um dia, em razão do calor, da baixa umidade e do vento forte, de acordo com o ministro.

Em entrevista à imprensa em Cuiabá, Salles destacou que o agronegócio brasileiro é um exemplo de sustentabilidade, utiliza as melhores práticas, mas nem por isso “está imune a riscos”.  De acordo com ele, não houve redução de recursos para a contenção de incêndios florestais. “Não há corte na destinação final de recursos de trabalho de incêndio, tanto que estamos com o mesmo número de brigadistas, trabalhando da mesma forma", afirmou. "Agora é um clima que está mais seco, mais quente, com mais vento, e isso propicia uma propagação maior dos focos”, acrescentou.

O ministro esteve acompanhado do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Ricardo Salles deve visitar outros estados a partir da próxima semana para monitorar as queimadas e o desmatamento ilegal.

Combate ao fogo

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro destacou que as equipes ICMBio e Ibama estão atuando na Amazônia contra as queimadas e que as Forças Armadas devem reforçar o combate com as equipes locais, assim como a Força Nacional deve enviar 40 homens para a região. Para o presidente, o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.

“É um crime, o governo não está insensível para isso. Mas temos uma guerra acontecendo no mundo contra o Brasil, a guerra da informação”, disse, ressaltando que o governo vai investigar os responsáveis por esse crime.Fonte Agencia Brasil.

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Dupla é morta dentro de carro roubado em confronto com a PM na Zona Norte de Natal

21/08/2019

Fato aconteceu no bairro Pajuçara na tarde desta quarta-feira (21).

Por G1 RN

Marcas de sangue ficaram no carro após confronto com a Polícia na Zona Norte de Natal  — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Marcas de sangue ficaram no carro após confronto com a Polícia na Zona Norte de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabug

Dois suspeitos morreram na tarde desta quarta-feira (21) em um confronto com a Polícia Militar no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Eles estavam dentro de um carro roubado e foram identificados como Andrier da Cruz Leonez e Naldo Soares da Costa Fonseca.

O fato aconteceu próximo ao cruzamento das avenidas Moema Tinoco e Doutor João Medeiros Filho. Segundo a Polícia Militar, as equipes estavam em ronda à procura do veículo roubado, um Celta branco, quando cruzaram com ele na rua.

Os policiais ordenaram a parada e os suspeitos ainda tentaram fugir, momento em que houve um confronto. Os dois homens que estavam no carro foram baleados. Eles chegaram a ser levados pelos policiais militares para o Hospital Santa Catarina, no Potengi, mas não resistiram.

As marcas dos tiros ficaram nas portas. Dentro, os policiais militares encontraram dois revólveres calibre 38 e também celulares furtados.

Ao ser acionada pela Delegacia Especializada na Defesa de Veículos e Cargas (Deprov), a equipe da PM também conseguiu recuperar um veículo Spin, de cor branca, na região.

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Ministro da Defesa diz que conta com liberação de recursos ainda este ano

21/08/2019

De acordo com o Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, o congelamento dos recursos ainda não atingiu o Rio Grande do Norte

Fernando Azevedo, ministro da Defesa

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou nesta quarta-feira, 21, que, mesmo com o contingenciamento em parte dos recursos destinados à pasta, conta ainda este ano com a liberação da verba que seria direcionada para o Ministério. Para Azevedo, a expectativa positiva se dá em razão das projeções de recuperação econômica no Brasil.

“O orçamento de todos os ministérios, inclusive o da Defesa foi contingenciado, como previsto na Lei Orçamentária Anual. Já temos feito tratativas, temos também alguns sinais de recuperação na economia e contamos ainda este ano com a liberação de recursos já previstos para as Forças Armadas”, relatou o ministro.

De acordo com o Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, em contato com a reportagem do Agora RN, o congelamento dos recursos ainda não atingiu o Rio Grande do Norte. Segundo informações, o recrutamento e o expediente dos militares seguem normais. Mas, a Brigada informou que caso, haja problemas com o setor financeiro, a medida a ser tomada será a redução do expediente trabalhado, como já falado anteriormente pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.

O ministro Fernando Azevedo esteve presente nesta quarta-feira na abertura da Conferência Sul-Americana de Defesa (SOUTHDEC) 2019, sediada no Hotel Sehrs, em Natal. A conferência trata-se de um fórum entre os Chefes de Estado-Maior de Defesa da América do Sul e o Comandante do Comando Sul dos Estados Unidos, para discutir temas de segurança e defesa da região.

CONTINGENCIAMENTO

O bloqueio das verbas destinadas para o Ministério da Defesa foi anunciado em maio deste ano. Segundo o Governo Federal, a previsão é de que ele chegaria a 44% dos R$ 13,1 bilhões que seriam direcionados para a pasta. Anteriormente, o número era de 21% do valor total.

Na última sexta-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil está com dificuldades financeiras e que provavelmente as Forças Armadas passariam a trabalhar apenas meio expediente, visando a economizar na questão alimentícia dos militares. Agora RN.

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Fátima pede a Dias Toffoli celeridade em ação que julga recursos do Fundef

21/08/2019

Segundo a governadora, a ação, uma vez encerrada, garantirá ao Estado recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão a serem utilizados na Educação potiguar

Governadora Fátima Bezerra, o presidente do STF, Dias Toffoli e equipe

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir celeridade no julgamento de uma ação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a petista, a ação, uma vez encerrada, garantirá ao Estado recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão a serem utilizados na Educação potiguar.

“São recursos que, no passado, foram repassados a menos pela União. O processo está em fase final de tramitação. Os estados já tiveram ganho de causa na Justiça e aguardam somente esclarecimentos da decisão. Segundo cálculos da Procuradoria-Geral do Estado, o Rio Grande do Norte tem cerca de R$ 1,7 bi a receber, recursos que podem ser gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, valorização do magistério, entre outros”, explicou Fátima.

Desde 2015, decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) impôs à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros.

A dívida é fruto de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos municípios por meio do Fundef. A Ação Civil Pública recebida pelo TRF-3 foi proposta pelo Ministério Público Federal em 1999 e diz respeito à complementação de valores pagos pelo Fundef entre 1998 e 2006.

O Rio Grande do Norte teve julgamento favorável, porém, a União entrou com embargos de declaração na intenção de esclarecer o que observou ser obscuridades na decisão. De acordo com Fátima, o trâmite da decisão só foi iniciado na última semana, sem ter ainda sido concluído em razão da ausência de parte dos ministros.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vigorou de 1997 a 2006. Ele acabou sendo substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Fonte Agora RN.

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Menos de um ano após eleições, trocas partidárias mudam cenário na Assembleia Legislativa do RN

21/08/2019

Pelo menos seis parlamentares já trocaram ou confirmaram que vão trocar de partido.

Por G1 RN

Plenário da Assembleia Legislativa do RN/ALRN  — Foto: João Gilberto

Plenário da Assembleia Legislativa do RN/ALRN — Foto: João Gilberto

Menos de um ano após as eleições de 2018, a composição partidária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já não é a mesma e deve sofrer ainda mais alterações nos próximos dias, já que vários parlamentares estão trocando de legenda. São pelo menos seis trocas. Com isso, alguns partidos que não elegeram nenhum representante no ano passado, por exemplo, agora deverão ter representantes no Legislativo. Outros ficaram sem nenhum deputado para chamar de seu.

A mais recente mudança foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça-feira (20) que permitiu a saída do deputado Hermano Morais do MDB, nesta terça-feira (20). Segundo a assessoria do deputado, ele recebeu alguns convites de partidos como PDT, PL, PSB e Cidadania, mas ainda avalia seu próximo passo.

Único deputado eleito pelo PSL (partido do presidente Jair Bolsonaro) no estado ano passado, o Coronel Azevedo também deixou o partido e, segundo sua assessoria de imprensa, já recebeu convites de vários partidos. Entretanto, o parlamentar estaria mais próximo de fechar questão com o PSC.

Quem mais perdeu deputados até agora foi o PTC, que elegeu dois representantes no ano passado, mas já perdeu os dois. A deputado Eudiane Macedo, que deixou a legenda em junho e apenas aguarda sua filiação ao PRB. Já o deputado Ubaldo Fernandes já registrou sua filiação ao PL.

Ainda em março a deputada Cristiane Dantas também deixou o PPS, onde foi eleita, para se interligou ao Solidariedade, fortalecendo o partido na Casa. A legenda já havia conseguido emplacar dois nomes nas urnas - os dos deputados Kelps Lima e Allyson Bezerra.

Outro parlamentar que também já decidiu mudar de partido é o Kleber Rodrigues, eleito pelo Avante. Ao G1, ele afirmou que tem a carta de liberação da legenda e entrou com o pedido no TRE, mesmo sem saber para que sigla seguir. "Entendi que minha permanencia no partido não é viável no momento", afirmou, citando liberdade para o trabalho e necessidade de apoios e organização de diretórios para as eleições municipais do próximo ano.

Da mesma forma, os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Souza Neto (PHS) também podem integrar novos partidos. O G1, porém, não conseguiu contato com eles. Se as mudanças se confirmarem, as trocas partidárias representação um terço dos deputados.

Confira os 24 deputados estaduais eleitos, seus votos, e mudanças

Ezequiel (PSDB) - 58.221

Gustavo Carvalho (PSDB) - 47.544

Dr. Bernardo (Avante) - 42.049 - pode mudar de partido

Tomba Farias (PSDB) - 41.249

Nelter Queiroz (MDB) - 40.717

Hermano Morais (MDB) - 38.053 - conseguiu autorização do TRE para deixar o partido

Galeno Torquato (PSD) - 34.532

George Soares (PR) - 34.263

Raimundo Fernandes (PSDB) - 33.965

Cristiane Dantas (PPL) - 33.860 - trocou o partido pelo Solidariedade

Kelps (Solidariedade) - 33.819

Getulio Rêgo (DEM) - 33.477

Isolda Dantas (PT) - 32.963

Kleber Rodrigues (Avante) - 32.755 - confirmou que vai deixar o partido, mas ainda não definiu uma nova sigla

Vivaldo Costa (PSD) - 32.638

Albert Dickson Oftamologista (PROS) - 31.698

Souza (PHS) - 31.097 - pode mudar de partido

Coronel Azevedo (PSL) - 27.606 - obteve autorização para deixar o partido e conversa com o PSC

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Polícia Civil prende homem e fecha oficina clandestina de armas em Natal

21/08/2019

Caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (21) na Zona Sul da capital potiguar.

Por G1 RN

Armas e materiais foram apreendidas em 'oficina clandestina' na Zona Sul de Natal.  — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Armas e materiais foram apreendidas em 'oficina clandestina' na Zona Sul de Natal. — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Equipes de policiais civis do 5º Distrito de Polícia de Natal prenderam em flagrante, na manhã desta quarta-feira (21), um homem de 44 anos por posse ilegal de armas. A prisão aconteceu na casa dele, localizada no loteamento de San Vale, no bairro Candelária, Zona Sul de Natal.

Os policiais chegaram até a residência após receberem de denúncias anônimas. No local, foram apreendidas armas caseiras, acessórios para fabricação de armas, ferramentas e munições de calibre 22 e calibre 12.

De acordo com a polícia, o homem foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição de Justiça.

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Júri popular de advogado acusado de planejar morte de radialista no interior do RN é adiado

21/08/2019

Julgamento, que aconteceria nesta quarta-feira (21), foi remarcado para 10 de setembro. Rivaldo Dantas de Farias é o quarto acusado de envolvimento na morte de

Por G1 RN

Advogado Rivaldo Dantas de Farias é um dos quatro acusados de ter planejado a morte de F. Gomes — Foto: Rosivan Amaral

Advogado Rivaldo Dantas de Farias é um dos quatro acusados de ter planejado a morte de F. Gomes — Foto: Rosivan Amaral

O júri popular do advogado Rivaldo Dantas de Farias - um dos quatro acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros -, que aconteceria nesta quarta-feira (21) em Natal, foi adiado para o próximo dia 10 de setembro.

O despacho da juíza Eliana Alves de Marinho indicou a remarcação pela ausência de uma das testemunhas e a não intimação de outra, que a defesa afirma "que seu depoimento lhe é fundamental", segundo o documento. A nova sessão acontece às 8h do dia 10 de setembro no Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

O radialista Francisco Gomes de Medeiros, conhecido como F. Gomes, foi assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O advogado Rivaldo Dantas de Farias é um dos quatro acusados de planejar a morte dele.

O advogado aguardava o julgamento em liberdade, mas foi preso preventivamente no mês passado em uma operação realizada pelo Ministério Público. Rivaldo responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa.

O motivo do pedido de prisão feito pelo MP foi para que o réu não atrapalhasse o andamento do processo. Por ser advogado, Rivaldo ficou detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

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Com presença de Waldonys, evento reúne aeronaves de pequeno porte na Grande Natal

21/08/2019

Encontro de Aeronaves Costa Esmeralda acontece entre os dias 6, 7 e 8 de setembro em São José de Mipibu e vai contar com acrobacias e exposições de aviões,

Por G1 RN

Waldonys vai participar de evento na Grande Natal — Foto: Divulgação

Waldonys vai participar de evento na Grande Natal — Foto: Divulgação

O município de São José de Mipibu, na Grande Natal, vai ser palco do 1º Encontro de Aeronaves Costa Esmeralda, que acontece entre os dias 6, 7 e 8 de setembro. O evento vai reunir aeronaves de pequeno porte de todo o Brasil e é aberto ao público ao custo de R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia). O cantor Waldonys será uma das presenças, com show musical e também fará um voo para o público.

As entradas podem ser adquiridas nas unidades da Lampadinha, em Natal, e também pela internet (clique AQUI). O encontro no Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, localizado nas imediações da Lagoa do Bonfim, em São José de Mipibu.

O evento vai promover momentos de acrobacias aéreas, exposição de aeronaves e veículos, corrida atlética e outras atividades.

A programação começa no dia 6 de setembro, às 11h, com a apresentação da Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro cantando o Hino Nacional. O dia terá ainda acrobacias aéreas com o cantor Waldonys e Beto Fortes, paraquedismo, apresentação de aeromodelismo e drones, além das palestras da Força Aérea Brasileira (FAB) com o Brigadeiro Rivero das 14h30 às 17h30, com a temática medicina aeroespacial e prevenção de voo. O dia será encerrado com uma segunda apresentação da Orquestra Sanfônica.

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Mãe e filha são esfaqueadas dentro de casa na Grande Natal

21/08/2019

Crime aconteceu no município de Macaíba, na região Metropolitana. Elas foram atendidas e estão internadas no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

Por G1 RN

Caso aconteceu no loteamento Brasil, em Macaíba — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Caso aconteceu no loteamento Brasil, em Macaíba — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Uma mulher e sua filha de 13 anos de idade foram esfaqueadas na tarde desta quarta-feira (21) dentro da própria casa em Macaíba, na Região Metropolitana. As duas foram socorridas com vida e levadas ao Hospital Regional Doutor Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. A adolescente também foi atingida por um paralelepípedo na cabeça.

Segundo a Polícia Militar, que colheu informações de testemunhas no local, o fato aconteceu por volta das 12h30 no loteamento Brasil. As pessoas que estavam na rua viram a mulher sair de casa sangrando e cair em sequência bem em frente à residência. Ela sofreu facadas na região do tórax.

A filha dela, de 13 anos, também correu para fugir de casa e apresentava um corte de faca no pescoço. Enquanto tentava escapar do autor das facadas, ela foi atingida por ele por um paralelepípedo, que foi arremessado e acertou a sua cabeça. Ela caiu inconsciente na rua.

As pessoas que presenciaram o fato relataram à Polícia Militar que o autor das facadas fugiu assim que percebeu as testemunhas no local.

A mãe e a filha foram levadas para serem atendidas no Hospital Regional Doutor Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, logo após o caso. O estado de saúde delas era estável. Elas ainda serão ouvidas pela Polícia Militar.

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Privatizações começarão com Correios, diz Bolsonaro

21/08/2019

Processo deve ser "bastante longo" por depender do aval do Parlamento, avaliou o presidente

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, 21, que as privatizações anunciadas na terça-feira, 20, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, começarão pelos Correios e fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Para Bolsonaro, o processo de privatização deve ser “bastante longo” por depender do aval do Parlamento.

“A lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o processo de privatização começa pelos Correios, o resto não lembro de cabeça”, afirmou Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã.

Indagado por jornalistas se considera que a privatização poderia ocorrer este ano, Bolsonaro respondeu que “a privatização dos Correios passa pelo Congresso”. “É um processo bastante longo”, avaliou.

Na terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve anunciar nesta quarta-feira a privatização de 17 empresas. “E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não será privatizado e vai entrar na faca”, disse o ministro, que afirmou, em seguida, que “ano que vem tem mais”.

“Nós vamos seguir (com as privatizações), é um tempo bom, vai dando certo. Achamos que quatro anos é um tempo bom, faltam três anos e meio, dá tempo ainda”, disse o ministro. “Essa fusão da Embraer com a Boeing é um negócio extraordinário. Se conseguirmos fazer mais duas ou três grandes fusões de grandes empresas brasileiras.” Fonte Portal No Ar.

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Banco Central vende dólares das reservas pela primeira vez em dez anos

21/08/2019

Órgão iniciou hoje nova estratégia de intervenção no câmbio

/Agência Brasil

O Banco Central (BC) começou a leiloar nesta quarta-feira (21) os dólares das reservas internacionais para segurar o câmbio. A autoridade monetária vendeu US$ 200 milhões à vista durante a manhã. Esse tipo de operação não ocorria desde fevereiro de 2009, ainda no auge da crise econômica global provocada pela quebra dos subprimes no mercado imobiliário dos Estados Unidos.

A nova estratégia de intervenção no câmbio foi anunciada no último dia 14. O BC pretende vender até US$ 3,845 bilhões de hoje ao dia 29.

Na semana passada, o Banco Central tinha anunciado que estaria disposto a vender até US$ 550 milhões por dia. A demanda, portanto, ficou abaixo do esperado. Além da venda em dinheiro, o BC negociou nesta quarta-feira 4 mil contratos de swap cambial reverso, que funcionam como compra de dólares no mercado futuro. A oferta total era de até 11 mil papéis.

Um dos principais instrumentos do país contra choques externos na economia, as reservas internacionais estão atualmente em US$ 388 bilhões. Caso os US$ 3,845 bilhões sejam totalmente vendidos, a operação consumirá pouco menos de 1% das reservas externas.

Compradores comuns não podem adquirir dólares das reservas internacionais. Esse tipo de operação está restrita a dealers – grandes bancos e corretoras autorizados pelo BC para atender à demanda de dólares por grandes empresas e outras instituições financeiras.

Novo modelo
Até agora, em momentos de alta da moeda norte-americana, a autoridade monetária leiloava contratos de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Feitas em reais, essas operações não afetam as reservas internacionais, mas têm impacto na posição cambial do BC e aumentam os juros da dívida pública.

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Detran vai leiloar 326 lotes de veículos e sucatas na terça-feira. Veja como participar

21/08/2019

Interessados por visitar os veículos na sexta-feira (23) e na segunda-feira (26)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal. Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata.

Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro Bom Pastor, em Natal (antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.

Nos primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos, sendo um total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário do automóvel leiloado.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.Portal Noar.

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Justiça eleitoral condena Haddad por caixa 2 em 2012

21/08/2019

Por Luiz Vassallo, Pedro Prata e Fausto Macedo / Estadão Conteúdo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, segundo informações da Justiça. Cabe recurso.

O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.

Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como “Chico Gordo”. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.

A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

Inocentado na esfera criminal

O ex-prefeito também foi denunciado na esfera criminal por este mesmo caso, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho

Defesa

Em nota, a defesa de Haddad afirmou: “A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefcom material gráficeito teria indicado em sua prestação de contas gastos o inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.

Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.

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União pretende repassar R$ 500 bi em 15 anos para estados e municípios

21/08/2019

Valor está previsto no novo pacto federativo

O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu nessa terça-feira (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema.

Guedes saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva para explicar que o governo dará apoio a seis medidas que integram o pacote.

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser apresentado até o início da próxima semana.

Propostas
A primeira medida que compõe a revisão do pacto federativo é a partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão dos barris extras de petróleo na camada pré-sal) com estados e municípios. Dos R$ 73 bilhões que devem ficar com a União, o governo federal pretende transferir R$ 21 bilhões – R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios.

A equipe econômica quer transferir mais R$ 4 bilhões da cessão onerosa apenas para os estados, totalizando R$ 25 bilhões, caso os governadores concordem em abrir mão de ações judiciais que pedem a compensação da Lei Kandir (que desonerou de impostos estaduais as exportações de produtos primários e semielaborados) e o pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. As duas mudanças dependem de PEC.

Batizada de Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), a terceira medida compreende a inversão, ao longo de oito anos, da proporção de royalties e participações especiais do petróleo que cabe à União e aos governos locais. Atualmente, a União fica com 70% do Fundo Social do Pré-Sal. Os estados e municípios, com 30%.

A proposta, que também depende de PEC, quer reverter a proporção para 70% para os governos locais e 30% para a União até 2028 e ampliar a partilha para todos os campos de petróleo, não apenas o pré-sal. Segundo Rodrigues, os governos estaduais e as prefeituras receberiam de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões por ano com a mudança, que também necessita de PEC.

Em tramitação na Câmara como projeto de lei, a quarta medida consiste no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que fornece ajuda a estados com problemas de caixa em troca de medidas locais de ajuste fiscal. Por meio do plano, o Tesouro pretende conceder garantias a estados com nota C na escala de solidez fiscal (a segunda pior categoria) para que esses governos contraiam empréstimos em bancos públicos e privados e possam sanar problemas, como atrasos a fornecedores. O pacote prevê a injeção de R$ 10 bilhões em garantias por ano nos próximos quatro anos, totalizando R$ 40 bilhões.

A quinta medida é a elaboração do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o atual fundo, que acaba em 2020. Segundo Rodrigues, a equipe econômica quer manter o repasse de R$ 13,3 bilhões por ano do Orçamento, mas o novo Fundeb seria complementado pelo remanejamento de R$ 6,5 bilhões por ano dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para financiar projetos de educação nessas regiões.

A sexta medida também afeta os fundos constitucionais e prevê a desvinculação de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano desses fundos para aplicação em projetos de infraestrutura e de apoio à produção industrial. As mudanças no Fundeb e nos fundos constitucionais também exigem PEC.

Condições
O secretário especial de Fazenda informou que o governo federal pretende impor condições para todos os repasses para estimular a eficiência dos gastos, impedindo que os estados e os municípios usem os recursos para custear aumento de salários. Segundo ele, a equipe econômica acredita que a tramitação do pacto federativo facilitará a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Rodrigues acrescentou que a equipe econômica pretende rediscutir os projetos de lei que adiam o pagamento de precatórios pelos estados e que permitem a securitização (conversão e venda no mercado) de parte da dívida ativa de governos estaduais porque os custos podem ser maiores que as estimativas iniciais.Portal No Ar.

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Presos do sistema penitenciário do RN fazem limpeza de escola

21/08/2019

Ação é parte de parcerias para ressocialização de detentos

 

Presos do regime semi-aberto do Rio Grande do Norte foram convocados para realizar serviços de manutenção e limpeza na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal. O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.

A manutenção é feita por internos do regime semi-aberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.

O secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, explica que este tipo de parceria pode ser ampliada com benefícios para a sociedade e às pessoas privadas de liberdade, por isso, alguns projetos estão em andamento com a Seec e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap/RN). “Um dos projetos prevê a manutenção de macas de hospitais públicos em oficinas dentro de unidades prisionais ou a recuperação de carteiras escolares, ou até mesmo reforma dos prédios públicos”, comentou.Fonte Portal No Ar.

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Presos do sistema penitenciário do RN fazem limpeza de escola

21/08/2019

Ação é parte de parcerias para ressocialização de detentos

Presos do regime semi-aberto do Rio Grande do Norte foram convocados para realizar serviços de manutenção e limpeza na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal. O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.

A manutenção é feita por internos do regime semi-aberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.

O secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, explica que este tipo de parceria pode ser ampliada com benefícios para a sociedade e às pessoas privadas de liberdade, por isso, alguns projetos estão em andamento com a Seec e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap/RN). “Um dos projetos prevê a manutenção de macas de hospitais públicos em oficinas dentro de unidades prisionais ou a recuperação de carteiras escolares, ou até mesmo reforma dos prédios públicos”, comentou. Fonte Portal No Ar.

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Polícia prende mais um suspeito de matar professora no interior do RN

21/08/2019

Quarto homem ainda é procurado, de acordo com a polícia

Policiais civis da Delegacia Municipal de Pedro Velho, em conjunto com policiais militares, prenderam, nessa terça-feira (20), Daniel Narciso do Santos, 19 anos, na cidade de Pedro Velho. Ele é suspeito de ser um dos autores do latrocínio praticado contra a professora Ana Télia. O crime ocorreu no dia 29 de julho deste ano, na zona rural do município.

No dia do crime, a vítima estava em sua residência, quando três homens e um adolescente invadiram a casa. De acordo com as investigações, os homens começaram a recolher os objetos dos moradores e um deles apontou a arma de fogo, pedindo dinheiro. No momento da ação, a professora foi atingida por um disparo. O marido de Ana Télia também foi baleado, mas foi socorrido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Na última sexta-feira (16), policiais civis realizaram a prisão de Jonas Alves de Souza e a apreensão de um adolescente suspeitos de envolvimento na morte da professora. A Polícia Civil solicita a ajuda da população no envio de informações para localizar o quarto envolvido no crime, identificado como Willian de Moura Costa, conhecido como “Dinho”, 28 anos. Informações podem ser enviadas de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte Portal No Ar.

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PF deflagra 63ª fase da Lava Jato e investiga suposta propina a ex-ministros do PT

21/08/2019

Ação apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a 63ª fase da Operação Lava Jato, chamada Carbonara Chimica, para investigar a suspeita de pagamentos periódicos indevidos a dois ex-Ministros de Estado por parte da Odebrecht. A ação apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais.

Agentes cumprem dois mandados de prisão temporária contra Maurício Ferro, ex-diretor jurídico do grupo e cunhado de Marcelo Odebrecht, e Newton de Souza, também ex-executivo empreiteira.

Cerca de 40 Policiais Federais participam da ação e cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.

A Polícia Federal indicou que o nome da operação remete aos codinomes dos investigados na planilha da Odebrecht – “Italiano” e “Pós-Itália”. O primeiro se referia a Antonio Palocci e o segundo a Guido Mantega, ex-ministros dos governos Lula e Dilma ao fato de que os investigados eram identificados como “Italiano” e “Pós-Itália”, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema

Segundo a PF, o pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de Medidas Provisórias que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise – MPs 470/2009 e 472/2009).

Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”.

De acordo com a PF, há indícios de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro.

Os presos serão levados para a sede da PF em São Paulo, e posteriormente transferidos para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados, indicou a corporação. Fonte Conteudo Estadão.

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